Presidente do STF e do CNJ defende parceria entre tribunais como barreira contra avanço autoritário; encontro aconteceu em Luanda
Luanda, Angola – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (20), em Luanda, o fortalecimento da cooperação entre tribunais constitucionais como ferramenta essencial para a proteção da democracia, da independência judicial e do Estado de Direito.
A declaração foi feita durante reunião de trabalho com a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres Cardoso. Segundo Fachin, a relação entre as duas cortes deve ser ampla, permanente e voltada à construção de uma agenda comum para os próximos anos.
Desafios Comuns
Em seu discurso, o ministro destacou que as democracias constitucionais enfrentam ameaças semelhantes em diferentes partes do mundo, especialmente com o avanço de movimentos autoritários que buscam enfraquecer as instituições "por dentro".
"Os adversários da democracia têm sempre nos tribunais constitucionais seu alvo prioritário: sabem que somos os defensores últimos daquilo que querem suprimir. E, pela mesma lógica, a resistência democrática depende, em medida significativa, da capacidade das Cortes Constitucionais de desempenhar seu papel", afirmou.
Experiência Brasileira em Processos Eleitorais
Durante a reunião, Fachin compartilhou a experiência adquirida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente nas eleições de 2022, e destacou três medidas adotadas no Brasil para preservar a integridade dos pleitos:
A possibilidade de o TSE determinar, de ofício, a retirada de conteúdos manifestamente falsos
A exigência de cumprimento célere das decisões judiciais pelas plataformas digitais
O entendimento de que a remoção de conteúdos flagrantemente ilegais não configura censura prévia
O ministro também lembrou que o enfrentamento à desinformação se tornou um dos principais desafios da Justiça Eleitoral brasileira e ressaltou que a preservação da verdade e da integridade do processo eleitoral é condição indispensável para a estabilidade democrática.
Desafios Angolanos
A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres Cardoso, apresentou os desafios do próximo processo eleitoral angolano, o primeiro em um contexto marcado pela disseminação da inteligência artificial generativa. Ela destacou que esse cenário impõe desafios adicionais devido aos diferentes níveis de conhecimento tecnológico e político da população.
A magistrada ressaltou a importância da troca de experiências com a Justiça Eleitoral brasileira para o aperfeiçoamento das instituições e o enfrentamento desses desafios.
A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres Cardoso, apresentou os desafios do próximo processo eleitoral angolano, o primeiro em um contexto marcado pela disseminação da inteligência artificial generativa. Ela destacou que esse cenário impõe desafios adicionais devido aos diferentes níveis de conhecimento tecnológico e político da população.
A magistrada ressaltou a importância da troca de experiências com a Justiça Eleitoral brasileira para o aperfeiçoamento das instituições e o enfrentamento desses desafios.
Cooperação Institucional
Fachin propôs aproximar os centros de estudos das duas cortes, sugerindo que o futuro Centro de Estudos do Tribunal Constitucional de Angola celebre seu primeiro acordo de cooperação com o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF.
O ministro também tratou do curso de formação em matéria constitucional destinado a assessores jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), projeto que busca reunir participantes e professores dos tribunais integrantes da Conferência para ampliar o intercâmbio de conhecimentos.
Fachin propôs aproximar os centros de estudos das duas cortes, sugerindo que o futuro Centro de Estudos do Tribunal Constitucional de Angola celebre seu primeiro acordo de cooperação com o recém-criado Centro de Estudos Constitucionais do STF.
O ministro também tratou do curso de formação em matéria constitucional destinado a assessores jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), projeto que busca reunir participantes e professores dos tribunais integrantes da Conferência para ampliar o intercâmbio de conhecimentos.
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