Corregedoria de Rondônia Publica Lista Atualizada de Cartórios Vagos e Explica Como Contestar Dados

Relação Geral de Vacâncias traz transparência sobre serviços extrajudiciais que aguardam novos titulares; prazo para impugnações vai até 16 de julho

RONDÔNIA – A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) divulgou a nova Relação Geral de Vacâncias (RGV) , um cadastro oficial que reúne todos os cartórios extrajudiciais vagos no estado que aguardam a nomeação de novos titulares aprovados em concurso público . A lista está disponível para consulta pública no site do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A publicação atende integralmente ao Provimento nº 219/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , que exige que todos os Tribunais de Justiça do país mantenham esse tipo de cadastro atualizado e acessível à população . Em Rondônia, a determinação foi cumprida com base nos princípios da transparência e publicidade

Como funciona a lista de cartórios vagos

A RGV funciona como uma fila permanente das vacâncias. Cada cartório que fica vago entra na relação conforme a data em que a vaga ocorreu, recebendo um critério de preenchimento — que pode ser por provimento (nomeação de novo titular) ou remoção (transferência de um titular de outra serventia) — de acordo com a regra de alternância prevista no artigo 16 da Lei nº 8.935/1994 .

Essa lista serve como base para a elaboração dos editais de concurso público para outorga das delegações de serviços notariais e de registro .

Além disso, com base nos dados estaduais, o CNJ disponibilizará em breve o Painel Nacional de Vacâncias, que reunirá informações de todo o país em um único portal.

Onde consultar

A RGV está disponível para consulta pública em dois canais oficiais:

Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – publicação oficial do tribunal


Site do Tribunal de Justiça de Rondônia – no caminho: Menu > Corregedoria > Extrajudicial

Como contestar dados incorretos

A Corregedoria orienta que qualquer cidadão pode apresentar impugnação caso identifique informações equivocadas na relação publicada. Para isso, é necessário:

Órgão competente: Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia


Canais de protocolo:

E-mail: depex@tjro.jus.br
Sistema SEI (acesso externo) – manuais disponíveis no site do tribunal


Conteúdo do requerimento: indicar qual dado da RGV está sendo contestado e apresentar os respectivos fundamentos


Prazo final para impugnação: 16 de julho de 2026

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações adicionais, a CGJ disponibiliza canais para contato e esclarecimentos .