A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar o destino de condenados que fogem da prisão. A proposta, que segue para o Senado, suspende a contagem do prazo de prescrição — o tempo que o Estado tem para executar a pena — enquanto o condenado estiver foragido.
Na prática, isso significa que o "relógio" da prescrição para de contar a partir da fuga e só volta quando o condenado for recapturado. Hoje, o prazo continua correndo mesmo com o condenado foragido.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5500/19 recebeu parecer favorável do relator Alberto Fraga (PL-DF) e foi aprovado sem modificações .
Por que isso muda?
Atualmente, a prescrição executória é calculada com base no tempo restante de pena que o condenado ainda precisa cumprir. Por exemplo, se alguém foi condenado a 9 anos, cumpriu 4 e fugiu, a prescrição passa a ser contada sobre os 5 anos restantes.
Com a nova regra, o cálculo continua sendo feito sobre a pena total — 9 anos — mas sua contagem fica suspensa enquanto o condenado estiver foragido. Isso impede que o Estado perca o direito de executar a pena enquanto o criminoso está sendo procurado.
"A redação atual acaba sendo um 'prêmio para o condenado', que pode ter a prescrição decretada durante o período em que esteja procurado e foragido", afirmou o relator Alberto Fraga .
Atualmente, a prescrição executória é calculada com base no tempo restante de pena que o condenado ainda precisa cumprir. Por exemplo, se alguém foi condenado a 9 anos, cumpriu 4 e fugiu, a prescrição passa a ser contada sobre os 5 anos restantes.
Com a nova regra, o cálculo continua sendo feito sobre a pena total — 9 anos — mas sua contagem fica suspensa enquanto o condenado estiver foragido. Isso impede que o Estado perca o direito de executar a pena enquanto o criminoso está sendo procurado.
"A redação atual acaba sendo um 'prêmio para o condenado', que pode ter a prescrição decretada durante o período em que esteja procurado e foragido", afirmou o relator Alberto Fraga .
Argumentos
O autor da proposta, Kim Kataguiri, defende que a medida é simples e óbvia: "Senão você está premiando, você está estimulando o sujeito a fugir, porque se ele for competente na sua fuga, não for pego num determinado período de tempo, ele pode voltar como se nada tivesse acontecido" .
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também apoiou a medida: "A gente fica indignado quando se vê tanto bandido solto, tanto bandido que foge e volta, depois aproveita o prazo prescricional. Isso dá uma insegurança enorme" .
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou casos de políticos que estão fora do Brasil: "Imaginem Carla Zambelli, que está foragida, que teria seu crime prescrito, talvez, daqui a 12 anos ou coisa que o valha, ficar na Itália esse tempo, voltar para o Brasil depois desse período e não esperar mais nenhum tipo de condenação" .
O autor da proposta, Kim Kataguiri, defende que a medida é simples e óbvia: "Senão você está premiando, você está estimulando o sujeito a fugir, porque se ele for competente na sua fuga, não for pego num determinado período de tempo, ele pode voltar como se nada tivesse acontecido" .
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também apoiou a medida: "A gente fica indignado quando se vê tanto bandido solto, tanto bandido que foge e volta, depois aproveita o prazo prescricional. Isso dá uma insegurança enorme" .
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) citou casos de políticos que estão fora do Brasil: "Imaginem Carla Zambelli, que está foragida, que teria seu crime prescrito, talvez, daqui a 12 anos ou coisa que o valha, ficar na Itália esse tempo, voltar para o Brasil depois desse período e não esperar mais nenhum tipo de condenação" .
O que vem agora?
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial para virar lei.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial para virar lei.
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