Deputado Leo Prates apresentará parecer nesta terça-feira (16) com objetivo de neutralizar efeitos colaterais da mudança na jornada de trabalho
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6x1, planeja fazer ajustes na proposta para evitar impactos tanto na remuneração dos trabalhadores quanto nos custos das empresas. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo.
O projeto, enviado pelo governo Lula em regime de urgência, tramita na Câmara dos Deputados e está travando a pauta da Casa desde o fim de maio, por não ter sido votado no prazo regimental de 45 dias . O relator apresentará seu parecer nesta terça-feira (16) aos líderes partidários, com a expectativa de votação em plenário ainda no mesmo dia .
Os impactos financeiros em jogo
A preocupação central de Prates é evitar que a mudança na carga horária gere efeitos colaterais não previstos. Um levantamento da Folha mostrou que a redução da jornada pode aumentar o salário de professores horistas e portuários, além de elevar o valor de cada hora extra em até 30% para os trabalhadores em geral .
Esse aumento decorre de dois fatores principais:
Primeiro, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial faz com que cada hora passe a valer mais. Atualmente, o salário é dividido por 220 horas mensais; com a mudança, o divisor pode cair para 200 horas, elevando o valor-hora .
Segundo, o Descanso Semanal Remunerado (DSR) incide sobre horas extras feitas com habitualidade. Com duas folgas semanais remuneradas em vez de uma, o cálculo do DSR é impactado diretamente, podendo aumentar em até 30% o valor das horas extras .
A estratégia "zero a zero"
A ideia de Prates, segundo relatos de interlocutores ouvidos pela Folha, é fazer uma redação que fique no "zero a zero" — sem reduções na remuneração dos trabalhadores, mas também sem custos adicionais para os empregadores .
O relator também afirmou que retirará do parecer eventuais reflexos na reforma trabalhista, especialmente no que diz respeito a restrições aos acordos individuais entre empregados e patrões, como regras de teletrabalho e banco de horas .
As controvérsias jurídicas
Um dos pontos mais delicados é o cálculo da jornada mensal. Parte dos juristas entende que, com a PEC, o divisor passará de 220 para 240 horas mensais (40 horas divididas por 5 dias, multiplicadas por 30), o que reduziria o valor da hora trabalhada .
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no entanto, tem interpretação diferente: entende que a jornada de 40 horas semanais se reflete em 200 horas mensais, o que elevaria o valor da hora . O TST reafirmou essa regra em súmula de 2012, revalidada em 2025, mas os críticos do cálculo afirmam que ele foi feito considerando o cenário anterior à PEC e que deve ser revisto .
A pressão empresarial
O setor empresarial tentou modificar o texto da PEC na Câmara para estabelecer que o novo dia de folga semanal fosse considerado "dia útil não trabalhado", de modo a não alterar o cálculo das horas extras e o salário de trabalhadores horistas . O governo Lula se posicionou contra essa alteração, e o texto foi aprovado com a previsão de "duas folgas semanais remuneradas, uma delas preferencialmente aos domingos" .
A preocupação com esses impactos foi levada por ministros do TST a Prates no Fórum de Lisboa, popularmente conhecido como "Gilmarpalooza" por ser organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes .
O cenário político
O projeto do governo tramita em regime de urgência e, por não ter sido votado no prazo, está trancando a pauta da Câmara desde o fim de maio, o que impede a votação de outras matérias .
Mesmo com a aprovação da PEC sobre o mesmo tema na Câmara (em 27 de maio), o governo decidiu não retirar a urgência do projeto de lei. A estratégia do Executivo é manter a pressão sobre o Senado, onde a PEC aguarda análise e não foi pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), desde 28 de maio .
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento ao projeto do Executivo para destrancar a pauta da Casa e abrir caminho para outras votações ainda neste semestre .
Fonte: Noticiasaominuto. "Relator mudará projeto de lei sobre 6x1 para evitar impacto de horas extras sobre empresas". 16 de junho de 2026.
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