Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que acredita na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1. Segundo ele, a medida pode entrar em vigor ainda no segundo semestre deste ano.
A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e agora segue para análise do Senado Federal. Caso os senadores também a aprovem, o texto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
Transição gradual começa 60 dias após promulgação
Em entrevista à TV Câmara, Hugo Motta explicou que o texto aprovado prevê uma mudança gradual da carga horária. A primeira etapa, com redução de duas horas, deve acontecer 60 dias depois da promulgação da PEC.
"Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação", detalhou o presidente da Câmara.
Motta também demonstrou confiança na agilidade do Senado. "Eu espero e confio, acredito que o Senado dará agilidade nessa tramitação para que, quem sabe aí já no segundo semestre, esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil já possam ter a implementação dessa nova relação", completou.
Três pilares inegociáveis
De acordo com Hugo Motta, a condução do debate na Câmara foi baseada em três pontos considerados essenciais:
Redução da jornada para 40 horas semanais
Fim da escala 6x1 – garantindo pelo menos dois dias de descanso por semana
Manutenção do salário – sem redução de rendimento para o trabalhador
A mudança deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. Para Motta, trata-se de um marco histórico, já que é a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituinte de 1988.
O presidente da Câmara destacou ainda o impacto positivo na vida das mulheres, que hoje chefiam mais da metade dos lares brasileiros. "Passarão a ter, com esse dia a mais de descanso, a condição de poder conviver mais com seus filhos", afirmou.
Produtividade não será prejudicada, diz parlamentar
Hugo Motta rebateu as críticas de que a redução da jornada poderia afetar a produtividade da economia. Para ele, o trabalhador não pode ser tratado como "vilão" desse indicador.
"Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito claro que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade", argumentou.
Segundo o presidente da Câmara, o caminho para aumentar a produtividade passa por investimentos em tecnologia, desburocratização e facilitação do empreendedorismo. Ele também lembrou que profissionais mais descansados e com melhor saúde mental tendem a render mais no trabalho.
Próximos passos: micro e pequenas empresas
Para minimizar possíveis impactos econômicos em setores específicos, Hugo Motta anunciou que a Câmara deve votar projetos de lei complementares nos próximos dias. As medidas serão voltadas principalmente para:
Micro e pequenas empresas
Microempreendedores individuais (MEIs)
Entre as mudanças em estudo estão o aumento do limite de faturamento do MEI, que está defasado há anos, e a flexibilização das regras do Simples Nacional para que pequenos negócios possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, o MEI só pode ter um funcionário registrado.
Outras prioridades do Parlamento
Além da reforma na jornada de trabalho, Hugo Motta listou outros temas prioritários para os próximos meses, antes do recesso parlamentar e das eleições do segundo semestre:
Segurança pública
Combate ao feminicídio
Regulamentação da inteligência artificial
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