Segundo Motta, o acordo com o Palácio do Planalto é outro: o texto que já tramita na Câmara terá sua admissibilidade analisada pelos deputados na próxima semana. A meta, de acordo com o parlamentar, é levar a proposta para votação no Plenário até o fim de maio.
A declaração foi dada após uma reunião de líderes partidários, que definiu os assuntos prioritários para os próximos dias na Casa.
Trabalhadores de aplicativos: votação vem aí
Outro tema importante em discussão no Congresso é a regulamentação dos direitos de quem trabalha por meio de aplicativos – como entregadores e motoristas de transporte. Motta anunciou que o projeto que trata do assunto será votado na comissão especial e também no Plenário na semana que vem.
O deputado destacou que a medida representa um avanço significativo para mais de 2 milhões de trabalhadores no país. Ele garantiu que o novo texto, que será apresentado pelo relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), não deve gerar aumento de custos para os consumidores.
“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de 2 milhões de trabalhadores no país”, afirmou Motta.
TCU: indicação da Câmara segue rito interno
Sobre a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) que cabe à Câmara indicar, Motta explicou que o processo seguirá rigorosamente o regimento interno da Casa.
A partir desta terça-feira, os partidos podem inscrever seus candidatos. Os indicados passarão por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovados, o Plenário vota, e o mais votado leva a vaga. O nome escolhido ainda precisa ser confirmado pelo Senado.
Motta já deixou claro seu apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG), em acordo com o PT.
“E aí, segue ao Senado para que o Senado possa confirmar ou não. Vamos cumprir integralmente o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, e nós vamos trabalhar o apoio do Odair Cunha para a eleição do ministro do TCU”, explicou.
Misoginia e guerra no Oriente Médio
Sobre o projeto que criminaliza a misoginia (violência ou discriminação contra mulheres), Motta afirmou que ainda não há data definida para votação.
Já em relação à guerra entre Estados Unidos e Irã e seus impactos nos preços dos combustíveis, o presidente da Câmara avaliou como positivas as medidas provisórias editadas pelo governo. Entre elas estão:
Zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo R$ 0,64 por litro na bomba (válida até dezembro de 2026)
Subvenção a produtores e importadores de diesel
Isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação
Motta disse que as ações são importantes para proteger as pessoas mais pobres do impacto da alta de alimentos e combustíveis. Ele ponderou, no entanto, que a duração do conflito pode exigir uma reavaliação dos prazos dessas medidas.
“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara acha ser necessário para que as pessoas mais carentes do país não sofram com a alta do custo dos alimentos e dos combustíveis”, concluiu.
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