O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar à votação ainda nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode representar um avanço histórico para a assistência social no Brasil. O texto (PEC 383/17) garante o repasse obrigatório de pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O que muda com a PEC
Atualmente, os recursos destinados à assistência social dependem de autorizações anuais no Orçamento da União, o que gera oscilações e incerteza para estados e municípios. Se aprovada, a PEC cria um piso mínimo de investimento, assegurando verba permanente e previsível para programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serviços de acolhimento, proteção a famílias em vulnerabilidade e combate à pobreza.
Além do financiamento mínimo, a proposta também estabelece uma renda básica para pessoas em situação de pobreza, ampliando a proteção social a milhões de brasileiros.
Compromisso com quem mais precisa
Em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a votação reforça o papel da Câmara em defender a população mais vulnerável.
“É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, escreveu o presidente na semana passada.
Em outra publicação, completou:
“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate.”
Atualmente, os recursos destinados à assistência social dependem de autorizações anuais no Orçamento da União, o que gera oscilações e incerteza para estados e municípios. Se aprovada, a PEC cria um piso mínimo de investimento, assegurando verba permanente e previsível para programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serviços de acolhimento, proteção a famílias em vulnerabilidade e combate à pobreza.
Além do financiamento mínimo, a proposta também estabelece uma renda básica para pessoas em situação de pobreza, ampliando a proteção social a milhões de brasileiros.
Compromisso com quem mais precisa
Em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a votação reforça o papel da Câmara em defender a população mais vulnerável.
“É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, escreveu o presidente na semana passada.
Em outra publicação, completou:
“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate.”
Expectativa do setor
Assistentes sociais, gestores municipais e organizações da sociedade civil acompanham a votação com expectativa. Para eles, a aprovação da PEC representa um marco na sustentabilidade financeira do Suas, que atende diariamente milhões de brasileiros em situação de risco social.
Assistentes sociais, gestores municipais e organizações da sociedade civil acompanham a votação com expectativa. Para eles, a aprovação da PEC representa um marco na sustentabilidade financeira do Suas, que atende diariamente milhões de brasileiros em situação de risco social.
Próximos passos
Se aprovada na Câmara, a PEC segue para análise do Senado Federal. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser votado em dois turnos em ambas as Casas, com pelo menos três quintos dos votos (308 deputados e 49 senadores).
A votação na Câmara está prevista para ocorrer ainda nesta semana, mas a data exata depende da definição da pauta de votações pelo colégio de líderes.
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