Estratégia apoiada pelo CNJ vai além da punição e busca responsabilizar agressores por meio de rodas de conversa sobre masculinidade e relacionamentos saudáveis
A violência doméstica no Brasil tem enfrentado um desafio que vai além dos tribunais: como interromper o ciclo de agressão antes que ele se repita? Uma resposta que vem ganhando espaço é a atuação dos grupos reflexivos para homens autores de violência. Criados no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), esses grupos propõem uma abordagem que combina responsabilização com reflexão, atuando na raiz do problema.
A lógica é simples, mas poderosa: se a violência é aprendida socialmente – muitas vezes associada a modelos de masculinidade que naturalizam o controle e a agressividade – ela também pode ser desconstruída. Os grupos oferecem um espaço seguro para que homens denunciados por violência contra a mulher possam questionar comportamentos, entender o impacto de suas atitudes e construir novas formas de se relacionar.
Como funcionam os grupos reflexivos
Os participantes são homens que já foram denunciados por companheiras ou familiares e que cumprem medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça. O encaminhamento é feito pelo juízo, e os encontros podem ocorrer na própria Vara de Violência Doméstica ou em organizações parceiras, como conselhos da comunidade.
As sessões são conduzidas por profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, que facilitam rodas de conversa em formato coletivo. Durante os encontros, são discutidos temas como:
Padrões de comportamento e suas consequências
Direitos humanos e relações de gênero
A construção social da masculinidade
Formas saudáveis de lidar com conflitos
O objetivo não é tratar a saúde mental dos participantes, nem funcionar como uma palestra ou aula. Também não há viés religioso, e as informações compartilhadas não são usadas nos processos judiciais. A proposta é promover autoconsciência e responsabilização para que os homens reconheçam seus atos e mudem seu comportamento de forma voluntária e consciente.
“Não basta punir: é preciso responsabilizar e ter autoconsciência”, resume a lógica por trás desses grupos.
Apoio do CNJ e do Pacto Nacional contra o Feminicídio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia o encaminhamento de homens autores de violência a esses grupos como uma estratégia complementar às medidas judiciais. A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que prioriza julgamentos mais ágeis, o cumprimento das medidas protetivas e programas que levem os agressores a reconhecer os impactos da violência que cometem.
Especialistas defendem que a combinação entre punição e reflexão amplia as possibilidades de prevenção, rompendo o ciclo de violência antes que ele se repita e protegendo as mulheres de forma mais eficaz.
E quando a mulher é a autora da violência?
Quando uma mulher figura como autora de violência doméstica, o encaminhamento segue outro caminho. Nesses casos, a abordagem ocorre por meio de acompanhamento psicossocial individual ou em grupos específicos, já que as dinâmicas envolvidas são diferentes daquelas relacionadas à construção social da masculinidade trabalhadas nos grupos reflexivos.
Prevenção como caminho
A experiência com os grupos reflexivos no Brasil mostra que a Justiça pode atuar não apenas na punição, mas também na transformação de comportamentos. Ao oferecer um espaço para que homens autores de violência possam refletir sobre suas atitudes e aprender novas formas de se relacionar, a iniciativa contribui para a construção de uma cultura de respeito e igualdade – um passo essencial para romper o ciclo da violência doméstica.

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