Parlamentares articulam destinação de R$ 5 bilhões para políticas de prevenção à violência e apresentam pacote com mais de 80 propostas
A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu sua agenda de prioridades para 2026 com um objetivo central: salvar vidas. Diante dos alarmantes números de feminicídio no país — que em 2025 registraram 1.568 mortes, uma média de quatro por dia — as parlamentares concentram esforços em projetos que reforcem a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.
A principal aposta do colegiado é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que prevê a destinação de R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para financiar diretamente ações de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.
"Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem", explicou a coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES).
A coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Iza Arruda (MDB-PE), reforçou a urgência da medida: "Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa".
Compromisso da presidência da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade de votação em março serão justamente os projetos da bancada feminina.
"O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras", declarou. "Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher."
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também participou de evento na Câmara e destacou a importância do Pacto Brasil contra o Feminicídio como ação estruturante. "Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade", defendeu.
Projetos prioritários da bancada feminina
A pauta reúne mais de 80 proposições. Conheça as principais:
Combate à violência e proteção à vítima
| Projeto | O que propõe |
|---|---|
| PLP 41/26 | Destina R$ 5 bilhões para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios |
| PL 2083/22 (Lei Barbara Penna) | Impede que agressores condenados continuem ameaçando suas vítimas |
| PL 4165/25 | Estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores com medidas protetivas |
| PL 3874/23 | Proíbe a aquisição e o porte de armas por agressores de mulheres (com base em inquéritos ou processos) |
| PL 821/25 | Suspende o pagamento de pensão de vítimas para agressores em casos de violência doméstica |
| PL 6997/17 | Impede a concessão de fiança em crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha |
| PL 3700/23 | Garante estabilidade provisória no emprego para mulheres sob medida protetiva |
O drama de quem sobreviveu
A Lei Barbara Penna (PL 2083/22) leva o nome de uma sobrevivente. Barbara sofreu uma tentativa de feminicídio em 2013 e relatou na Câmara as falhas no sistema ao tentar denunciar a violência.
"Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo", desabafou.
Participação política e representatividade
A bancada também busca ampliar a presença feminina nos espaços de poder e proteger mulheres que já atuam na política.
A líder da bancada negra na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a luta por equidade: as mulheres negras precisam do "mesmo tratamento que as demais mulheres", já que são "minoritárias dentro da minoria" de parlamentares.
Entre os projetos nessa área estão:
PL 68/25 – Amplia a proteção contra violência política de gênero
PL 3867/23 – Autoriza uso de fundos eleitorais para custear segurança de candidatas durante campanhas
Para a deputada Jack Rocha, a violência digital é uma das principais formas de silenciar mulheres na política. "Precisamos avançar na regulamentação das redes para que as mulheres não se afastem da vida pública por acharem o ambiente muito ácido."
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