Primeira reunião do Ceint definiu calendário e estratégias para fortalecer a transparência e a conduta ética no Judiciário estadual
Rondônia – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou, no dia 13 de fevereiro, a primeira reunião ordinária de 2026 do Comitê de Ética e Integridade (Ceint). O encontro marcou o início das ações estratégicas para o biênio e contou com a presença do novo presidente do colegiado, desembargador Adolfo Naujorks Neto, que assumiu a condução dos trabalhos ao lado dos demais membros do comitê.
A reunião teve como foco principal o alinhamento das diretrizes da Gestão 2026-2027 com as políticas de conformidade e integridade do Poder Judiciário de Rondônia. Durante a sessão, foi aprovado o calendário anual de reuniões, garantindo o monitoramento contínuo das ações ao longo de todo o exercício.
Pilares da integridade
Os debates giraram em torno dos pilares que sustentam o Sistema de Integridade do TJRO, fundamentados na Resolução n. 306/2023-TJRO. Entre os pontos centrais discutidos estão:
Gestão de riscos: Identificação e mitigação de vulnerabilidades institucionais;
Canais de denúncia: Aprimoramento dos mecanismos para recebimento e tratamento de relatos;
Capacitação contínua: Formação de magistrados e servidores para atuar de acordo com os princípios éticos.
Planos para os próximos 100 dias
O comitê também definiu um cronograma de ações prioritárias para o início da gestão. Entre as metas estão:
A publicação do Plano de Integridade para o biênio 2026-2027;
A formalização do compromisso das lideranças com o Sistema de Integridade, por meio da assinatura de contratos de gestão;
A continuidade dos procedimentos para o tratamento de denúncias éticas.
Ética como prática cotidiana
O presidente do Ceint, desembargador Adolfo Naujorks Neto, destacou a importância de transformar as normas em ações concretas que alcancem todas as unidades do tribunal. "Queremos focar na prevenção com informação e na formação quanto ao comportamento íntegro dentro da instituição. Queremos que cada integrante compreenda como sua conduta impacta o ambiente interno e que nossas ações de integridade não sejam apenas normas teóricas, mas práticas reais que cheguem efetivamente a todas as unidades da ponta", afirmou.
Plano de Integridade 2026/2027
Ao final do encontro, o comitê apresentou o Plano de Integridade para o biênio, que tem como lema: "Sua conduta gera impacto: escolha agir com integridade!". A proposta é reforçar, por meio de eixos normativos, tecnológicos e educacionais, a confiança da sociedade na prestação jurisdicional.
O plano prevê ações voltadas à remediação de falhas sistêmicas e à promoção da transparência ativa, garantindo que o cidadão rondoniense tenha cada vez mais acesso a uma Justiça eficiente, íntegra e comprometida com os valores éticos.
Alinhamento com a gestão do TJRO
A iniciativa do Ceint está em sintonia com o Plano de Gestão do TJRO para o biênio 2026-2027, apresentado pelo presidente do tribunal, desembargador Alexandre Miguel. A gestão atual tem como lema "Transformando o amanhã, hoje!" e está estruturada em cinco eixos principais: Tecnologia e Inovação; Sustentabilidade e Desenvolvimento; Segurança Pública e Direitos Humanos; Acesso à Justiça e Jurisdição; e Qualidade de Vida e Desempenho .
As ações do Comitê de Ética e Integridade dialogam diretamente com esses eixos, especialmente no que se refere à qualidade de vida e ao desempenho, ao promover um ambiente de trabalho saudável e pautado pela conduta ética. Além disso, o plano do Ceint também está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e o ODS 4 (Educação de Qualidade), que trata da capacitação e formação continuada .
Compromisso com a sociedade
Com as medidas anunciadas, o TJRO reforça seu compromisso com a transparência e a boa governança, pilares fundamentais para a construção de uma Justiça cada vez mais próxima do cidadão. O Plano de Integridade 2026/2027 será um instrumento essencial para garantir que a conduta ética não seja apenas uma exigência normativa, mas uma realidade presente no dia a dia de todos os que fazem o Poder Judiciário de Rondônia.
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