Aplicativo SOS Mulher Protegida, delegacia virtual e reforço no patrulhamento integram estratégia estadual; recursos preveem ampliação de equipamentos e ações já no primeiro trimestre de 2026
O governo de Rondônia oficializou, nesta semana, a adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto Federal nº 11.640/2023. A iniciativa coloca o estado na rota das políticas integradas de enfrentamento à violência de gênero e alinha as ações locais à Lei nº 14.899/2024, que estabelece estratégias nacionais para proteção das mulheres.
A adesão representa mais do que um compromisso formal. Ela vem acompanhada de investimentos expressivos em tecnologia, estrutura e formação de rede — e de um aumento significativo no orçamento destinado à segurança pública voltada à proteção feminina.
R$ 6,6 milhões em equipamentos e ações
Somente em 2025, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), já havia destinado R$ 3,2 milhões à aquisição de equipamentos e estruturação de unidades especializadas no combate à violência doméstica.
Agora, para o primeiro trimestre de 2026, estão previstos mais R$ 3,47 milhões em investimentos. Os recursos serão direcionados à Polícia Militar, por intermédio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid) e da Operação “Marias em Foco”, que atua no patrulhamento preventivo e no acompanhamento de vítimas em situação de risco.
Com isso, o montante total aplicado pelo estado atinge R$ 6.684.598,82 — o maior investimento da história recente de Rondônia no enfrentamento à violência de gênero.
Tecnologia a serviço da vida
Entre as ferramentas que integram a estratégia estadual, destaca-se o aplicativo SOS Mulher Protegida. Desenvolvido para funcionar como um botão de emergência virtual, o sistema permite que vítimas com medida protetiva acionem imediatamente as forças de segurança em caso de aproximação do agressor.
A ferramenta utiliza georreferenciamento em tempo real e, quando o suspeito está monitorado por tornozeleira eletrônica, também permite o rastreamento simultâneo. O objetivo é reduzir o tempo de resposta das polícias e evitar desfechos fatais.
“Estamos empregando recursos modernos para ampliar a proteção das vítimas. Com o SOS Mulher, a polícia pode agir com mais agilidade e eficácia, salvando vidas e evitando que a violência se repita”, afirma o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital.
Rede de proteção articulada
O estado também mantém canais permanentes de denúncia e acolhimento, como a delegacia virtual, o registro online de ocorrências e a solicitação digital de medidas protetivas. Esses serviços operam de forma integrada com a Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.
A proposta é que a mulher em situação de violência encontre acolhimento humanizado e respostas rápidas, independentemente do ponto de entrada na rede.
Prevenção em três níveis
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios propõe uma atuação articulada em três frentes: prevenção primária (educação e mudança cultural), secundária (proteção e atendimento) e terciária (responsabilização e redução de reincidência).
Em Rondônia, a adesão ao pacto deve acelerar ações intersetoriais envolvendo segurança, saúde, assistência social e educação — com foco na desconstrução da cultura de violência e na promoção da equidade de gênero.
O governador Marcos Rocha destacou o simbolismo e a urgência da medida. “A adesão ao pacto nacional fortalece as políticas de proteção às mulheres e reafirma o compromisso do governo de Rondônia em atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência e salvar vidas”, afirmou.
Números que acendem alerta
O Brasil registrou, em 2025, uma média de uma mulher vítima de feminicídio a cada 6 horas, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em Rondônia, os indicadores seguem a tendência nacional e reforçam a necessidade de políticas públicas estruturantes.
A expectativa do governo estadual é que a combinação entre tecnologia, investimento e articulação em rede produza resultados concretos na redução dos índices de violência doméstica e feminicídio nos próximos anos.
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