Servidor é suspeito de consultar informações fiscais de familiar de Gilmar Mendes; defesa nega irregularidade e fala em erro
Brasília – A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que ocupava cargo de chefia na Delegacia de Presidente Prudente (SP) e que é investigado por suposto acesso indevido a dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A dispensa do servidor foi publicada no Diário Oficial da União, mas o órgão não detalhou oficialmente os motivos da medida.
O auditor, que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, é um dos quatro alvos de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações apuram consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o servidor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, o auditor afirmou que a consulta aconteceu por engano, alegando ter confundido o nome da pessoa pesquisada.
Apesar da justificativa, a investigação resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra o servidor, que também teve medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento imediato das funções públicas e a entrega do passaporte.
Defesa contesta acusações
A defesa do auditor divulgou nota na noite desta quinta-feira negando qualquer conduta criminosa. As advogadas que representam o servidor afirmaram que ele possui "reputação ilibada" e que, ao longo de toda a carreira na Receita Federal, nunca respondeu a nenhum processo disciplinar.
Os advogados também informaram que ainda não tiveram acesso completo aos autos da investigação e, por isso, não poderiam se manifestar sobre os detalhes do caso. A defesa espera que, no decorrer do processo, a verdade seja esclarecida.
Entidades de classe reagem
O caso gerou repercussão imediata entre as entidades que representam os auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) manifestou preocupação com o que chamou de "transformação de auditores em bodes expiatórios" em momentos de crise institucional. A entidade criticou a aplicação de medidas cautelares consideradas rigorosas antes da conclusão das investigações.
Já o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) adotou um tom mais cauteloso. A entidade afirmou que vê com preocupação qualquer indício de vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. O Sindifisco defendeu que, caso seja comprovada a divulgação indevida de informações, os responsáveis sejam punidos, mas sempre respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Receita abre auditoria interna
A própria Receita Federal já havia admitido, na terça-feira (17), a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de parentes. Em nota, o órgão informou que instaurou uma auditoria interna para investigar o caso, após solicitação do Supremo.
De acordo com o Fisco, a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes, e qualquer desvio identificado está sendo comunicado ao relator do processo no STF. A investigação corre em sigilo.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou sobre o caso. A estatal, responsável pela infraestrutura tecnológica que dá suporte aos sistemas da Receita, destacou que todas as movimentações em suas bases são rastreáveis. O Serpro afirmou ainda que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das informações dos órgãos clientes, atuando apenas na gestão da tecnologia.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal, e novos desdobramentos podem surgir nas próximas semanas.
0 Comentários