Documento define metas e indicadores para fortalecer o SUS nos municípios; evento contou com palestra e participação de diversas instituições.
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) foi o palco, na manhã desta segunda-feira (23), do lançamento oficial do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde (APS) do Estado. O documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), estabelece as diretrizes, metas e indicadores que vão orientar as ações e os serviços de saúde em todos os 52 municípios rondonienses nos próximos anos.
A atenção primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). É nela que são realizados os primeiros atendimentos, o acompanhamento de rotina, a prevenção de doenças e a promoção da saúde. O plano busca fortalecer esse nível de atendimento, tornando-o mais resolutivo e eficiente.
O que muda com o plano
O documento organiza as ações da atenção primária em diversos eixos estratégicos, como:
Gestão e acesso: Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da saúde bucal, garantindo que mais pessoas tenham acesso a consultas e acompanhamento perto de casa.
Saúde digital e informação: Implementar sistemas que integrem dados e facilitem o monitoramento da saúde da população.
Qualidade e segurança do paciente: Estabelecer protocolos para reduzir riscos e melhorar o atendimento.
Vigilância em saúde e condições crônicas: Reforçar o acompanhamento de doenças como diabetes e hipertensão, além de ações de prevenção.
Redução de desigualdades: Focar em populações mais vulneráveis, considerando recortes sociais, regionais, de raça, etnia e gênero.
O grande diferencial do plano é a definição de metas claras e indicadores de monitoramento. Com eles, gestores e a sociedade poderão acompanhar, de forma objetiva, se as políticas públicas estão surtindo efeito e onde é preciso ajustar os rumos.
Participação e controle social
A solenidade de lançamento reuniu representantes de diversas instituições, reforçando o caráter colaborativo da construção do plano. Estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha; a secretária executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Cristina Mabel; o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima; e o assessor técnico da Beneficência Portuguesa de São Paulo, José Pereira de Souza.
Representando o MPRO, o promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Saúde Estadual, celebrou a formalização de um instrumento aguardado há tempos. "Trabalhar com metas é definir o caminho que será seguido. Quando há indicadores claros, é possível saber onde se quer chegar, quais políticas públicas devem ser adotadas e quantas pessoas se pretende alcançar. Sem metas, corre-se o risco de trabalhar muito e não avançar", afirmou.
Gandolfo também destacou a importância do debate democrático na construção do plano. "É importante que as políticas públicas sejam debatidas de forma democrática. A participação de outras instituições contribui para identificar pontos que poderiam não ser percebidos e fortalece a administração pública", disse.
Palestra magna
O evento, que foi transmitido ao vivo, contou com uma palestra da professora doutora Kátia Fernanda Alves Moreira, docente da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Em sua fala, ela reforçou a necessidade de fortalecer os atributos essenciais da atenção primária, como o acesso de primeiro contato e a longitudinalidade do cuidado.
"Para alcançar resolubilidade, é preciso assegurar estrutura adequada, profissionais qualificados e governança comprometida com a atenção primária", destacou a professora, enfatizando que o plano é um passo fundamental para garantir que as equipes de saúde da família tenham condições de resolver a maioria dos problemas de saúde no próprio território.
Próximos passos
Com o plano lançado, a expectativa é que os municípios e o estado iniciem a fase de implementação, adequando suas realidades locais às metas estabelecidas. O acompanhamento dos indicadores será essencial para garantir que a atenção primária em Rondônia se torne cada vez mais forte, acessível e capaz de cuidar das pessoas antes que elas adoeçam.
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