Decisão atende reivindicação de povos que protestavam há mais de um mês contra a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins; ministros anunciaram medida em Brasília.
Brasília – O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a revogação do Decreto 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que previa a realização de estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, na Amazônia .
A decisão foi comunicada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), após uma reunião no Palácio do Planalto com lideranças do movimento indígena. A revogação será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União .
A medida era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém (PA). Há mais de 30 dias, os grupos organizavam protestos contra o decreto, que culminaram na ocupação do terminal da multinacional Cargill no Porto de Santarém e em manifestações em São Paulo e Brasília, com um grupo de indígenas acampado na capital federal .
Entenda o impasse
O Decreto 12.600 incluía as três hidrovias no Programa Nacional de Desestatização (PND). Para o governo, tratava-se de uma etapa preliminar e técnica, que permitiria avaliar a viabilidade de transferir à iniciativa privada serviços como dragagem, sinalização e gestão do tráfego de embarcações, visando melhorar a logística de escoamento de grãos do agronegócio .
No entanto, para os povos indígenas, a medida representava o primeiro passo para a "privatização dos rios" e a transformação definitiva do Tapajós em um corredor de exportação. As lideranças alertavam para riscos ambientais e sociais graves, como:
Contaminação da água pelo revolvimento de mercúrio e resíduos de agrotóxicos depositados no leito do rio durante as dragagens .
Impactos na pesca, na soberania alimentar e na espiritualidade das comunidades tradicionais .
O principal argumento jurídico dos manifestantes era a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas, um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , da qual o Brasil é signatário .
Diálogo e recuo
Durante o anúncio, o ministro Guilherme Boulos destacou a capacidade do governo de ouvir as demandas sociais e recuar quando necessário. "Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo. Esse não é o governo que passa a boiada, que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários", afirmou .
A ministra Sônia Guajajara reforçou o compromisso com o direito à consulta prévia e mencionou a situação humanitária das lideranças mobilizadas. "Consideramos também a situação humanitária das lideranças que estão há mais de 30 dias mobilizadas, com mulheres e crianças acampadas em condições precárias. Hoje a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 da OIT e com o direito de escuta dos povos originários" .
Histórico de tensão
A pressão sobre o governo vinha se intensificando. Em novembro de 2025, durante a COP30 em Belém, indígenas Munduruku já haviam protestado contra o decreto, levando o governo a prometer a criação de uma mesa de diálogo . No início de fevereiro, diante da repercussão, o governo já havia suspendido o processo de licitação para a dragagem do Rio Tapajós .
O estopim para a revogação foi a invasão do terminal da Cargill em Santarém, no último sábado (21), por cerca de 400 indígenas, que afirmaram que só deixariam o local com a revogação do decreto. A empresa, que opera na região desde 2003 e é uma das principais usuárias da rota para escoamento de grãos, classificou as ações como violentas e informou que suas operações estavam integralmente interrompidas .
Nas redes sociais, organizações como o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) comemoraram a vitória. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivam no Baixo Tapajós .
fonte: Agência Brasil
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