Presidente da Câmara defende respeito à fila de pedidos de investigação, elogia atuação do STF no caso e declara pauta da anistia "superada" na Casa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou um freio nas expectativas pela criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as operações do Banco Master. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (26), Motta esclareceu que, mesmo que houvesse vontade política, a instalação de uma CPI não ocorre da noite para o dia, pois é preciso respeitar a ordem cronológica dos requerimentos.
A declaração ocorre em meio à crescente pressão de setores do Congresso e da mídia por esclarecimentos sobre as práticas financeiras da instituição bancária. No entanto, para Motta, o caso já está sendo devidamente apurado pelos órgãos de controle competentes.
"Os órgãos de controle estão apurando o caso com a devida atenção. O STF está cumprindo o seu papel", afirmou o presidente, saindo em defesa do ministro Dias Toffoli. "Houve um exagero, por parte da mídia, do papel que o ministro cumpriu. Ele vinha conduzindo com muito equilíbrio suas decisões", completou, rebatendo críticas direcionadas ao magistrado.
Críticas ao "Palanque" no Senado
Em um tom incisivo, Hugo Motta também aproveitou para criticar a condução de CPIs no Senado Federal. Segundo ele, é "errado" mudar o escopo de investigações já em andamento para transformá-las em plataforma eleitoral.
"As CPIs têm fato determinado. Não se pode mudar o objeto no meio do caminho para fazer palanque", disparou, em uma referência indireta a movimentações na casa vizinha que, segundo ele, desvirtuam a função fiscalizadora do Legislativo.
Fim da Linha para a Anistia
Outro tema abordado por Motta foi a discussão sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. O presidente da Câmara foi categórico ao afirmar que o debate está "encerrado" e que não há mais espaço na agenda da Casa para que o tema prossiga.
Segundo ele, a pauta foi superada desde a aprovação do texto que trata da dosimetria das penas. Apesar de o projeto ter sido vetado pelo presidente Lula, Motta considera que o assunto perdeu tração política e não deve retornar ao centro das discussões tão cedo.
"Penduricalhos" e Diálogo entre Poderes
Motta também endossou as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram a revisão dos chamados "penduricalhos" — pagamentos extras que inflam a folha salarial do funcionalismo público acima do teto constitucional.
O deputado deixou claro que a Câmara não tem interesse em pautar projetos que legalizem esses excessos. "Defendo a revisão sobre a eficiência da máquina pública. Temos uma máquina que custa muito e que poderia entregar mais qualidade de vida para a população", defendeu.
Por fim, Motta fez um apelo ao equilíbrio entre os Poderes. Ele rejeitou a ideia de medidas legislativas de intimidação ao Judiciário, mas pediu mais cuidado do STF em decisões que afetam o funcionamento do Congresso.
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