Texto propõe suspensão de tributos federais para empresas do setor; regime de urgência permite votação direta no Plenário.
Brasília, DF – A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias um projeto que promete aquecer o setor de tecnologia no país. O Projeto de Lei 278/26 cria um regime especial de tributação para os chamados datacenters – as enormes estruturas físicas que abrigam computadores e sistemas responsáveis por processar e armazenar os dados que circulam na internet, desde o streaming de vídeos até as transações bancárias online.
A proposta, que já tramita em regime de urgência, pode ir direto ao Plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A votação é considerada estratégica pelo governo, que vê no setor uma oportunidade de atrair bilhões em investimentos e gerar milhares de empregos qualificados.
O que é o Redata?
O projeto institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) . Na prática, ele suspende a cobrança de uma série de tributos federais sobre a compra de máquinas, equipamentos, componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação destinados à implantação e modernização desses centros de dados.
Ficariam suspensos, para empresas habilitadas no regime, os seguintes impostos:
PIS/Pasep e Cofins
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto de Importação
A medida visa reduzir o custo de instalação de datacenters no Brasil, tornando o país mais competitivo para atrair gigantes da tecnologia como Google, Amazon e Microsoft, que frequentemente constroem estruturas com milhares de servidores e exigem investimentos bilionários.
Por que isso é importante?
Datacenters são a espinha dorsal da economia digital. Eles garantem o funcionamento de aplicativos, serviços de nuvem, redes sociais e plataformas de streaming. Para funcionar 24 horas por dia, essas estruturas consomem grande quantidade de energia e precisam de sistemas de refrigeração sofisticados, o que também movimenta cadeias produtivas relacionadas à energia limpa e à construção civil.
Contrapartidas sustentáveis e inovação
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisarão cumprir exigências específicas. O projeto determina que os datacenters utilizem fontes de energia limpa e destinem 2% do valor do incentivo para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país.
Urgência e justificativa
O PL 278/26 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), como uma alternativa para dar continuidade a incentivos que estavam previstos na Medida Provisória 1318/25. A MP perde a validade no dia 25 de fevereiro caso não seja votada pelo Congresso, o que motivou a solicitação de urgência para o projeto de lei.
Em discurso na Câmara, Guimarães defendeu a aprovação da matéria como forma de garantir segurança jurídica e atrair investidores. "O volume de investimentos que poderão vir para o Brasil espera uma regulação daquilo que é fundamental para dar segurança jurídica aos investidores. Nós vamos ter um volume muito grande de investidores no Brasil nos datacenters. Portanto, isso terá muito impacto na geração de empregos", afirmou o parlamentar.
Próximos passos
Com o regime de urgência, o projeto está pronto para ser incluído na pauta de votações do Plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja sancionado, o Redata poderá entrar em vigor ainda em 2026, abrindo caminho para uma nova onda de investimentos em infraestrutura digital no Brasil.
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