Recursos, destinados ao custeio de serviços de média e alta complexidade, foram incluídos no orçamento municipal por decreto da prefeita. Especialistas questionam o momento da aplicação, que ocorre no encerramento do exercício financeiro.
A Prefeitura de Ariquemes autorizou, na última semana de novembro, a entrada de mais R$ 2 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU). O montante, proveniente de uma emenda parlamentar federal de comissão, foi formalizado por meio de um decreto da prefeita Carla Gonçalves Rezende (Decreto nº 23.175/2025), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
A destinação específica dos recursos é o custeio da Rede de Atenção Especializada em Saúde no município. Conforme o documento oficial, o dinheiro será aplicado em serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC), classificados na tabela orçamentária como "Outros Serviços de Terceiros".
A abertura deste crédito adicional é classificada como "suplementar por excesso de arrecadação". Na prática, significa que o valor da emenda foi integralmente arrecadado pelo município e, agora, no final do ano, está sendo oficialmente inserido no orçamento de 2025 para que possa ser gasto.
Aplicação em Curto Espaço de Tempo Gera Questionamentos
A injeção de recursos vultosos no último mês do exercício financeiro — que se encerra em 31 de dezembro — levanta debates sobre a eficácia e a agilidade na aplicação. Especialistas em administração pública costumam alertar que a liberação de verbas em "dezembro" pode pressionar a gestão a realizar gastos de forma acelerada, com risco de comprometer o planejamento e a qualidade da aplicação.
O decreto não detalha quais hospitais, clínicas ou procedimentos específicos serão beneficiados com os R$ 2 milhões. A justificativa apresentada no processo administrativo limita-se a mencionar a necessidade de custear a rede especializada.
Transparência e Busca por Eficiência
A publicação do ato no diário oficial atende ao princípio da transparência. Contudo, a eficácia deste investimento de última hora dependerá de como a Secretaria de Saúde de Ariquemes executará os recursos. A sociedade civil e os conselhos de saúde podem acompanhar a aplicação através dos portais de transparência, verificando se as despesas foram efetivamente realizadas até o fim do ano e se os serviços à população foram ampliados ou qualificados.
A reportagem tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Ariquemes e da SEMSAU para obter mais detalhes sobre o plano de aplicação dos recursos, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.
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