Documento pioneiro, lançado com participação do Estado, estabelece padrões de alta integridade para projetos de créditos de carbono, focando em transparência, justiça social e proteção ambiental.
O Governo de Rondônia reforçou seu protagonismo na agenda climática global ao participar, nesta segunda-feira (8), do lançamento oficial do “Guia de Melhores Práticas para Projetos de Carbono de Alta Integridade na Amazônia Brasileira”. O documento é um marco para garantir que a geração de créditos de carbono na floresta seja feita com responsabilidade, transparência e benefício real para as comunidades tradicionais e indígenas.
Desenvolvido em parceria com o Governo do Acre e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o guia foi apresentado em um evento virtual que reuniu instituições de peso internacional, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force).
Um Manual para Garantir Credibilidade e Justiça Socioambiental
O guia funciona como um roteiro técnico e jurídico detalhado para estados, investidores e comunidades. Seu objetivo é estruturar projetos que vão além do simples cálculo de carbono, embasando-se em pilares essenciais:
Conformidade Legal e Segurança Jurídica: Assegura que todos os projetos cumpram a legislação ambiental e fundiária brasileira.
Salvaguardas Socioambientais: Prioriza a proteção da biodiversidade e dos direitos das populações locais.
Repartição Justa de Benefícios: Estabelece mecanismos claros para que as comunidades recebam sua parcela equitativa dos recursos gerados.
Participação Comunitária: Garante que povos indígenas e comunidades tradicionais tenham voz ativa desde o planejamento até a execução dos projetos.
Fortalecimento da Política Climática de Rondônia
Para o governador Marcos Rocha, o manual chega em um momento estratégico. “Rondônia vem estruturando políticas sólidas de governança climática e fortalecendo órgãos especializados. Este Guia é um avanço concreto, pois reúne orientações essenciais para promover iniciativas de carbono transparentes e alinhadas à mais alta integridade”, afirmou.
O diretor de Governança Climática da Sedam, Diogo Martins Rosa, que participou do lançamento, enfatizou o caráter transformador do documento. “Este é um marco para apoiar estados, comunidades e investidores na construção de uma Amazônia sustentável e de um mercado de carbono verdadeiramente justo”, destacou.
Segurança para Investimentos Sustentáveis
O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, ressaltou que a iniciativa gera confiança para o setor. “O Guia consolida um esforço interinstitucional para assegurar que os projetos na Amazônia tenham base técnica sólida, transparência e justiça socioambiental”, salientou. “É um instrumento estratégico que orienta todos os atores na construção de soluções alinhadas às melhores práticas globais.”
A participação de Rondônia na construção e lançamento deste guia posiciona o estado como referência na governança climática da Amazônia, atraindo investimentos de impacto que respeitam a floresta e suas populações.
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