Após grande mobilização liderada pelo COB, Lei é sancionada sem vetos, garantindo previsibilidade de recursos e aumento gradual de dedução fiscal para empresas.
Lula sanciona lei que torna Incentivo ao Esporte permanente, em vitória do Movimento Olímpico
Após aprovação unânime no Congresso, medida garante continuidade de recursos via dedução de IR e estabelece aumento de alíquota para empresas a partir de 2028.
BRASÍLIA, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política de Estado permanente. A sanção, celebrada pelo presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, durante visita ao Palácio do Planalto na última quinta-feira (27), coroa uma grande mobilização do Movimento Olímpico brasileiro, que em julho reuniu atletas, confederações e clubes em Brasília para pressionar pela aprovação da matéria no Congresso.
Agora, a lei deixa de depender de renovações periódicas, trazendo estabilidade e previsibilidade para o financiamento de projetos esportivos em todo o país. "É uma nova era que traz estabilidade para o esporte brasileiro, com previsão de recursos para projetos diversos", comemorou La Porta, agradecendo aos parlamentares pela aprovação unânime e ao presidente pela sanção integral.
Como funciona a lei e o que muda
A lei mantém o mecanismo atual: pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do Imposto de Renda valores doados ou investidos em projetos desportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. As regras de prestação de contas e transparência foram preservadas.
A principal novidade está no aumento gradual do percentual de dedução para empresas. A alíquota geral, hoje em 2%, passará para 3% a partir de 2028. Projetos com foco em inclusão social continuam com uma dedução mais generosa, de até 4%. Para pessoas físicas, o limite permanece em até 7% do IR devido.
Vitória coletiva e impacto nacional
O diretor-geral do COB, que liderou a comitiva em Brasília em julho, destacou o caráter coletivo da conquista. "Esta é uma vitória de toda a comunidade do esporte", afirmou. Ele ressaltou que a lei prioriza investimentos nos pilares de inclusão social, alto rendimento e esporte para toda a vida.
A LIE, criada em 2007, tem impacto comprovado. Apenas em 2024, mais de 15 milhões de brasileiros foram beneficiados por projetos que promovem saúde, inclusão e cidadania por meio do esporte. O setor esportivo é um importante motor econômico, tendo gerado R$ 183,4 bilhões em 2023, o equivalente a 1,69% do PIB nacional. A perpetuação da lei consolida esse caminho de crescimento e democratização do acesso ao esporte
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