A Justiça
Federal decidiu que a **União deve pagar uma indenização de R$ 400 mil à
ex-presidente da República Dilma Rousseff por danos morais decorrentes
das perseguições, prisões ilegais e torturas que ela sofreu durante o período
da ditadura militar (1964-1985). A decisão foi proferida pela 6ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em julgamento
ocorrido nesta quinta-feira (18).
No
entendimento dos magistrados, ficou comprovado que Dilma, reconhecida como anistiada
política, foi alvo de violência institucionalizada, com episódios de
privação de liberdade e torturas que deixaram consequências físicas e
psicológicas duradouras.
Reparação econômica permanente
Além da
indenização, o tribunal determinou que a ex-presidente receba uma reparação
econômica mensal e continuada, calculada com base na remuneração que teria
recebido se não tivesse sido afastada de suas atividades profissionais por
motivos políticos. Essa compensação visa reparar prejuízos salariais e impactos
na carreira da ex-chefe de Estado.
Argumentos e reconhecimento
O relator
do processo, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, destacou que a
Constituição e a legislação de anistia garantem reparação a quem teve direitos
violados por atos de exceção durante o regime militar. A condição de anistiada
política da ex-presidente foi confirmada por ato administrativo da Comissão de
Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A decisão
levou em consideração relatos e provas de que Dilma Rousseff foi submetida a violência
física e psicológica sistemática, incluindo prisões ilegais, e que tais
atos configuraram graves violações de direitos humanos, com efeitos permanentes
sobre sua saúde.
O
tribunal também rejeitou argumentos da União de que indenizações já pagas por
estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro
pudessem excluir a responsabilidade federal, afirmando que se tratam de esferas
distintas de responsabilidade do Estado.
Fonte: MSN Brasil via CNN Brasil,
Justiça Potiguar, JuriNews e demais apurações jornalísticas
Texto reescrito por: Rondônia na Rede
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