Em discurso de abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, presidente do CNJ e STF traça seis eixos para gestão 2025-2027 e enfatiza missão de levar a Constituição a todos os cidadãos.
Integridade e credibilidade social: Fachin abre Encontro Nacional do Judiciário com plano de atuação baseado em seis pilares
Ministro presidente do CNJ e do STF afirmou que o Poder Judiciário deve ser guardião da democracia e da esperança, focando na eficiência, transparência e proteção dos mais vulneráveis.
FLORIANÓPOLIS, SC – “Somos guardiões da esperança — e a esperança não é passividade.” Com essa frase, o ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), inaugurou oficialmente o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) nesta segunda-feira (1º/12). O evento, que reúne presidentes de tribunais e representantes da magistratura de todo o país em Florianópolis (SC), tem como meta central traçar as diretrizes do Judiciário para os próximos anos.
Em seu discurso, Fachin estabeleceu que, durante seu biênio à frente do CNJ (2025-2027), as ações do Judiciário estarão estruturadas em seis eixos fundamentais:
Promoção da justiça, segurança jurídica e eficiência.
Fortalecimento da estrutura, inovação e transparência.
Proteção dos direitos humanos e diálogo interamericano.
Compromisso com sustentabilidade ambiental e social.
Afirmação dos direitos sociais, do trabalho decente e da dignidade humana.
Centralidade na proteção da infância, juventude e das famílias, com foco no combate à violência contra a mulher.
Missão Constitucional e Combate às Desigualdades
O ministro reforçou o papel essencial do Judiciário na proteção da democracia. “Ao Judiciário cabe proteger direitos fundamentais, resguardar a democracia constitucional e assegurar uma Justiça eficiente”, declarou. Ele destacou que a instituição tem o dever de levar a Constituição a todos os brasileiros, especialmente aos historicamente marginalizados. “O compromisso com a inclusão não é opcional, mas imperativo ético, constitucional e interamericano”, afirmou.
Fachin também tratou dos desafios contemporâneos, citando a revolução tecnológica — com inteligência artificial e automação — como uma transformação profunda. No entanto, ressaltou que o trabalho judiciário se fortalece longe dos holofotes. “Nosso trabalho não se mede pelo culto à vaidade ou pelo ruído das redes sociais, mas pela técnica, pela transparência e pela ética republicana”, disse.
Pilares da Confiança: Integridade e Transparência
O presidente do CNJ foi enfático ao definir os fundamentos para a credibilidade da instituição perante a sociedade. “Nosso horizonte é simples e firme: integridade e transparência. Estes são os pilares da confiança da República na sua magistratura”, proclamou. Ele acrescentou que o Judiciário seguirá “coeso, aberto ao diálogo republicano e cioso do respeito institucional”.
O anfitrião do evento, desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), destacou a importância do encontro para o amadurecimento do Judiciário. “Temos diferentes atribuições, mas fazemos parte da mesma estrutura. Podemos pensar juntos a renovação, os compromissos e avanços”, concluiu.
O 19º ENPJ segue até esta terça-feira (2/12) com debates sobre os rumos da Justiça brasileira
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