Nova plataforma do MapBiomas aponta que, de 257 mil processos ativos, quase 96 mil têm inconsistências, como falta de licença válida ou operação em áreas protegidas.
Monitor da Mineração: Ferramenta inédita expõe que 37% dos processos do setor no país são irregulares
Lançado pelo MapBiomas, sistema cruza dados de 80 anos da ANM com imagens de satélite e revela que 95.740 processos têm problemas, desde falta de licença até operação em terras indígenas.
BRASÍLIA, DF – Um levantamento inédito do MapBiomas revela um cenário de fragilidade no setor mineral brasileiro: 37% de todos os processos de mineração ativos no país apresentam algum tipo de inconsistência. Isso significa que, dos 257.591 processos em atividade, 95.740 operam com irregularidades, como falta de licença válida ou atuação em áreas legalmente protegidas. Os dados são da plataforma Monitor da Mineração, lançada nesta terça-feira (2), que consolida e cruza informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) com mapas de uso do solo das últimas oito décadas.
A ferramenta, de acesso público e gratuito, visa aumentar a transparência e apoiar a fiscalização. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos”, explica o coordenador da equipe Mineração do MapBiomas, César Diniz.
Principais Irregularidades Identificadas
A maior parte dos problemas (33% do total, ou 84.466 processos) está na falta de permissão legal. São processos que não possuem concessão de lavra, licenciamento ou autorização de pesquisa válida para a extração que realizam.
Outro grave problema é a mineração em áreas proibidas. A plataforma identificou 7.738 processos (3% do total) atuando dentro de terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral e reservas extrativistas, onde a atividade é ilegal.
Estados com Maior Incidência de Problemas
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários do país. No entanto, os padrões de irregularidade variam:
Bahia: Lidera em inconsistência processual, com 53% de seus registros na ANM apresentando problemas.
Pará: Destaque negativo em inconsistência temporal (mineração antes ou após o prazo da licença) e em processos que ultrapassam os limites territoriais autorizados.
Inadimplência e Acesso à Informação
A plataforma também expõe problemas financeiros. Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos com obrigação de pagar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) estão inadimplentes, deixando de repassar recursos a municípios, estados e à União.
O Monitor da Mineração permite que qualquer cidadão, jornalista, pesquisador ou órgão público genere laudos por processo, visualize imagens de satélite e cruze dados. “Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente”, conclui Diniz, destacando a ferramenta como um novo instrumento para o enfrentamento da ilegalidade no setor mineral
Fonte: Agência Brasil
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