CNMP lança manual atualizado para atuação do Ministério Público em casos de feminicídio

Ferramenta revisada visa padronizar e fortalecer a atuação ministerial na prevenção, investigação e responsabilização desse crime, à luz da nova legislação.

Manual atualizado orienta atuação do Ministério Público no combate ao feminicídio

*Documento do CNMP, revisado e ampliado, serve como diretriz para promotores de justiça em todo o país, incorporando a Lei nº 14.994/24.*

BRASÍLIA – 18/12/2025 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou a nova edição do “Manual de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio”, uma ferramenta essencial para padronizar e aprimorar o trabalho ministerial no enfrentamento à violência letal contra mulheres. O documento foi revisado, ampliado e atualizado pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP.

O lançamento oficial ocorreu durante o Encontro Nacional do Ministério Público nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede do Conselho, em Brasília. A atualização incorpora as diretrizes da Lei nº 14.994/24, reforçando o compromisso institucional com a defesa da vida das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e a efetividade dos direitos humanos.

Conteúdo e colaboração

O manual fornece informações e diretrizes relevantes para todas as fases de atuação ministerial: prevenção, investigação e responsabilização dos crimes de feminicídio. Seu objetivo é fortalecer a atuação dos promotores de justiça em todo o país, assegurando maior efetividade e uniformidade no combate a esse tipo específico de violência.

A nova edição contou com a colaboração de membros do Ministério Público de vários estados, coordenados pela promotora de justiça Fernanda Balbinot (MPGO). Também participaram das revisões as promotoras Fabíola Sucasas (MPSP), Bianca Stella Barroso (MPPE), Claudia Regina Garcia (MPES) e Simone Sibilio do Nascimento (MPRJ), além do promotor Emmanuel Levenhagen (MPMG).

A disponibilização do manual representa um avanço na capacitação institucional e no fornecimento de subsídios técnicos para que o Ministério Público cumpra seu papel fundamental na rede de proteção e na persecução penal desse crime hediondo. O documento está acessível para consulta e download por todos os operadores do direito e pelo público interessado