Cerimônia em Brasília reconhece órgãos do Judiciário que se destacam na adoção de uma comunicação objetiva com o cidadão, alinhada à nova Política Nacional do setor.
Em um passo significativo para desburocratizar e aproximar a Justiça do cidadão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (16/12) a solenidade de entrega do Selo Linguagem Simples 2025. A certificação reconheceu 47 órgãos do Poder Judiciário que se destacaram na promoção de uma comunicação mais clara, objetiva e acessível em suas decisões e no diálogo institucional.
A iniciativa, regulamentada este ano pela Portaria CNJ 191/2025, visa estimular uma transformação cultural em todos os segmentos e graus da Justiça. Durante a cerimônia, a conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente do Poder Judiciário, Daiane Nogueira de Lira, celebrou os avanços.
“Já realizamos uma mudança de cultura nos tribunais. Facilitar a comunicação com a sociedade é essencial para que possamos nos comunicar melhor e de forma acessível a todos”, afirmou. Ela também vinculou o selo ao recente avanço legislativo: “A Política Nacional de Linguagem Simples, aprovada no Congresso, representa um movimento brasileiro que deve ser seguido por todos”.
Quem Recebeu o Selo?
A certificação abrangeu uma ampla gama de cortes em todo o país:
17 Tribunais de Justiça (estaduais)
13 Tribunais Regionais do Trabalho
10 Tribunais Regionais Eleitorais
3 Tribunais Regionais Federais
2 Tribunais Militares
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Os projetos inscritos foram avaliados por um comitê multidisciplinar composto por seis especialistas, incluindo linguistas, um juiz auxiliar do CNJ, representantes da área de acessibilidade e membros do Comitê de Comunicação Social do Judiciário.
Um Pacto Nacional pela Clareza
O selo integra um movimento mais amplo: o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que já reúne a adesão de 91 tribunais em todo o Brasil. O compromisso vai além da simplificação de textos, estendendo-se ao princípio da acessibilidade integral.
Tribunais são incentivados a ampliar o uso de ferramentas inclusivas, como Libras (Língua Brasileira de Sinais), audiodescrição e outros recursos que garantam a compreensão plena por parte de todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades.
Após a premiação, teve início a 2ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, que definirá as diretrizes e ações estratégicas para a continuidade e o aprofundamento das iniciativas em 2026. O evento reforça que a clareza na comunicação não é um mero formalismo, mas um dever fundamental com a cidadania e o Estado Democrático de Direito
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