Desembargadores da 2ª Instância analisaram casos criminais, incluindo um pedido de revisão condenatória que foi parcialmente aceito; alguns julgamentos foram realizados sob segredo de justiça.
PORTO VELHO/RO - 07/11/2025 - Em sessão presencial realizada no último mês, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgaram processos da 2ª Instância, incluindo uma revisão criminal que obteve um resultado parcialmente favorável ao condenado. A ata do julgamento, que ocorreu em 17 de outubro de 2025, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça Eletrônico.
A sessão, presidida pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, contou com a participação de outros quatro magistrados da área criminal. Um dos casos analisados foi o Processo nº 0809230-73.2025.8.22.0000, uma Revisão Criminal impetrada por José Batista de Aguiar Júnior. O colegiado entendeu que o pedido era parcialmente procedente, o que pode significar uma alteração na pena ou no regime de cumprimento da sentença do revisionando. A decisão foi tomada por unanimidade.
Julgamento sob Sigilo
A sessão também tratou de processos que tramitam em segredo de justiça. Um deles, uma Cautelar Inominada Criminal (Processo nº 0803434-38.2024.8.22.0000), movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra M.C.D.M., teve sua decisão monocrática (tomada por um único desembargador) referendada por todos os membros do colegiado.
Em razão do sigilo, o presidente determinou que a transmissão da sessão pelo YouTube fosse suspensa temporariamente e que os áudios dos julgamentos sigilosos não fossem disponibilizados no site do TJRO, para preservar a confidencialidade das ações.
Outros Andamentos
A pauta ainda incluía um processo de Embargos Infringentes e de Nulidade (nº 0810876-21.2025.8.22.0000), de autoria de Ricardo Basílio dos Santos, que foi adiado e não julgado na ocasião.
A publicação da ata no Diário da Justiça torna públicos os resultados desses julgamentos, assegurando a transparência dos atos do Poder Judiciário, mesmo quando partes do processo precisam ser preservadas em casos específicos determinados por lei. A revisão criminal, instrumento que busca corrigir possíveis erros judiciais após o trânsito em julgado, foi o destaque da sessão que voltou a analisar decisões penais da comarca
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