Vítima que deu nome à lei que combate a revitimização no tribunal descreve o trauma do estupro e a crueldade do julgamento que absolveu o agressor. Caso está no STF.
Sete anos após o estupro que mudou sua vida, a estudante de Direito Mariana Ferrer, de 28 anos, conseguiu enfrentar uma plateia de juízes e promotores para narrar, em detalhes, a violência sexual que sofreu e a subsequente revitimização que enfrentou dentro de um tribunal. Seu desabafo, proferido nesta terça-feira (11) no Fórum Nacional de Juízas e Juízes da Violência Doméstica (Fonavid), em São Luís, foi um relato cru sobre as falhas do sistema e a urgência de se mudar a cultura do julgamento às vítimas.
Ao lado da modelo e ativista Luiza Brunet, Mari Ferrer, como é conhecida, falou sem pudor sobre a dor física e psicológica. Ela descreveu a dificuldade de compreender a agração enquanto ainda sob o efeito de drogas administradas sem seu consentimento. "Só me dei conta de que tinha sido estuprada quando estava na delegacia... Comecei a sentir dores fortes e não conseguia urinar", contou.
A Revitimização no Tribunal e a Lei que Mudou o País
O caso de Mari Ferrer ganhou notoriedade nacional não apenas pela gravidade do crime, mas pela forma chocante como foi conduzido o julgamento de André de Camargo Aranha, acusado pelo estupro. Em 2020, ele foi absolvido em uma sessão onde o então advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhou publicamente a vítima, com a conivência do juiz e do promotor.
A estudante relembrou a estratégia cruel da defesa, que usou até mesmo uma declaração de sua própria mãe para desqualificá-la. "Ficou até parecendo que eu tinha mau cheiro", disse, referindo-se ao relato sobre suas roupas, que estavam "encharcadas de sangue e tinham um forte odor de esperma".
A repercussão do caso foi tamanha que culminou na criação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21), que torna crime a conduta de advogados ou autoridades que constrangerem, humilharem ou intimidarem vítimas de violência sexual durante os julgamentos. O juiz Rudson Marcos, que presidiu a sessão, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma advertência.
A Luta que Ainda Não Terminou
Apesar de ter dado nome a uma lei nacional, a batalha judicial de Mari Ferrer ainda não acabou. Ela e sua defesa buscam anular o julgamento que absolveu Aranha, com base nos erros processuais cometidos. O caso agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante seu discurso, Ferrer criticou a desigualdade de tratamento entre vítimas e agressores. "Quem vai a uma delegacia para ganhar dinheiro? Que mulher vai para uma delegacia, para o IML, para ganhar dinheiro?", questionou, rebatendo as acusações infundadas de que buscava autopromoção. "Em contrapartida, os acusados, os réus, os agressores, continuam com as suas carreiras intactas... E as vítimas ficam na sarjeta da sociedade."
Um Novo Paradigma: "Sim é Sim"
Formando-se em Direito no fim deste ano, Mariana Ferrer usou sua expertise acadêmica e sua dor pessoal para defender uma mudança cultural fundamental. Ela foi enfática ao definir consentimento: "Precisamos falar sobre consentimento. Não é 'não é não'. É falar sim expressamente. Se a vítima não está falando sim expressamente, é estupro."
A fala de Mari Ferrer no Fonavid, um espaço dedicado a formar a magistratura, simboliza um passo crucial na luta contra a violência sexual: ir diretamente à fonte para garantir que a lei que carrega seu nome seja, de fato, aplicada, e que histórias como a sua não se repitam nas salas de audiência do país.
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