integração Fundiária une TJRO, MP, Defensoria e prefeituras para agilizar a entrega de títulos de propriedade à população e garantir segurança jurídica.
Rondônia deu um passo decisivo para resolver um dos maiores desafios urbanísticos do estado: a regularização de aproximadamente 350 mil imóveis irregulares. O Poder Judiciário lançou oficialmente o Projeto IntegrAção Fundiária, que reúne instituições do sistema de Justiça e prefeituras em um esforço conjunto para agilizar a regularização fundiária urbana.
A iniciativa, lançada na quarta-feira (12) durante o 2º Encontro de Prefeitos promovido pela Arom, conta com a adesão maciça dos municípios. Dos 52 municípios rondonienses, 42 já manifestaram interesse em participar e 26 prefeitos já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica que formaliza a parceria.
Como funciona o projeto
O IntegrAção Fundiária centraliza a expertise técnica na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-RO) para superar uma dificuldade comum na maioria dos municípios: a falta de conhecimento especializado para lidar com a complexidade dos procedimentos de regularização.
Uma equipe multidisciplinar - composta por arquitetos, engenheiros ambientais e civis, advogados e topógrafos - será disponibilizada pelos próprios municípios para trabalhar presencialmente na CGJ-RO, recebendo suporte financeiro do Tribunal e das prefeituras.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, explicou que o projeto é resultado de um ano e meio de construção coletiva e segue modelo bem-sucedido implementado no Tocantins.
Benefícios da regularização para a população
A regularização fundiária vai além da simples entrega de um documento. Ela representa:
Segurança jurídica para famílias que ocupam seus imóveis há anos
Valorização imobiliária das propriedades
Acesso a crédito e financiamentos
Desenvolvimento social e econômico das comunidades
Crescimento ordenado das cidades
Municípios participantes
Entre os 26 municípios que já assinaram o acordo estão Cacoal, Vilhena, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. Outros 12, incluindo Porto Velho, estão em fase final de assinatura. Durante o lançamento, três cidades manifestaram novo interesse em aderir ao programa.
O projeto representa uma mudança de paradigma na gestão fundiária em Rondônia, substituindo a atuação isolada dos municípios por uma estratégia integrada que promete acelerar significativamente a regularização de imóveis urbanos em todo o estado
0 Comentários