Cerimônia no Congresso do Fonajus, em Fortaleza, reconheceu sete vencedores e 11 menções honrosas por soluções que fortalecem o diálogo entre Judiciário, poder público e sociedade.
Soluções Inovadoras em Saúde São Premiadas Durante Congresso do Fonajus
Fortaleza foi palco, nesta sexta-feira (7/11), da cerimônia de premiação da 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece projetos voltados à melhoria da gestão de conflitos na área da saúde. O evento integrou a programação do IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Ao todo, foram concedidos sete prêmios e 11 menções honrosas a práticas que se destacaram por promover soluções adequadas de conflitos, reduzir a judicialização e fortalecer a cidadania na saúde pública e suplementar.
Projetos Premiados: Do Diálogo à Tecnologia
Os vencedores foram distribuídos em dois eixos principais. No Eixo I, focado na redução da judicialização por meio da composição pré-processual, destacaram-se:
Categoria Juiz: Projeto “Diálogo que Transforma Vidas”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), voltado ao tratamento do autismo.
Categoria Sistema de Justiça: 1º lugar para o Tribunal de Justiça do Amazonas com a “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde”.
Categoria Poder Público: Vitória da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul com o “Uso de Dados da Judicialização da Saúde para Aprimoramento da Política Pública”.
Categoria Sociedade Civil/Privado: 1º lugar para o “Saúde em Comum Acordo”, da Unimed Franca.
Já no Eixo II, dedicado ao fortalecimento da cidadania e segurança jurídica, foram premiadas iniciativas como:
O “Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O “Projeto Atuação pela Vida”, do Ministério Público do Amapá (MPAP).
O “Modelo Híbrido de Participação Cidadã e Controle Social no SUS”, do Conselho Local de Saúde Barra da Lagoa.
Reconhecimento que Gera Impacto
O Prêmio Justiça e Saúde, cuja primeira edição ocorreu em 2023, tem como objetivo não apenas selecionar e premiar, mas também disseminar boas práticas que orientem as políticas judiciárias na área da saúde. A iniciativa reforça o compromisso do CNJ com a promoção de soluções colaborativas e sustentáveis para os desafios do setor, valorizando o diálogo institucional e a efetivação de direitos.
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