Texto do PNC, elaborado com base na 4ª Conferência Nacional de Cultura, foi enviado ao Congresso e propõe uma "guerrilha democrática cultural" no país, com foco em participação social e direitos culturais.
BRASÍLIA – O governo federal deu um passo crucial para definir o futuro da cultura no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou oficialmente ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (17), o texto do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que servirá como diretriz para as políticas públicas do setor pelos próximos 10 anos.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu uma cultura "revolucionária" e de base, que escape dos determinismos comerciais. “Ao invés de ter aquelas coisas muito encalacradas, muito fechadas, aquelas redomas onde tudo funciona certinho, a gente ter uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país”, declarou o presidente, conclamando os mais de 600 agentes culturais presentes a serem a base para "romper definitivamente com o negacionismo e o fascismo".
O "SUS da Cultura": Governança e Participação Popular
Um dos anúncios centrais do evento foi a assinatura do decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a cultura. A ministra Margareth Menezes comparou a nova estrutura ao Sistema Único de Saúde (SUS), por articular as responsabilidades da União, estados e municípios.
“Será o nosso SUS da cultura”, afirmou a ministra. “Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga efetivar e materializar a força que tem a cultura brasileira.”
A construção do plano foi amplamente participativa, sendo subsidiada pelas 30 propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, que marcou o retorno do evento após um hiato de mais de uma década.
Direitos Culturais e Eixos Estratégicos: Os Pilares do Novo PNC
O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, detalhou que o plano está ancorado em oito princípios e 21 diretrizes, tendo como base os direitos culturais previstos na Constituição. Isso inclui o direito de acesso, produção, liberdade de expressão, memória e uma remuneração justa para os criadores.
“Um dos grandes avanços dessa versão do plano é a incorporação de elementos transversais”, explicou Tavares, citando o compromisso com os territórios, a eliminação de barreiras de acesso e o reconhecimento das matrizes indígena e afro-brasileira.
O PNC está organizado em oito eixos estratégicos que guiarão as ações na próxima década:
Gestão e participação social
Fomento à cultura
Patrimônio e memória
Formação
Infraestrutura e equipamentos culturais
Economia criativa, trabalho e renda
Cultura, bem-viver e ação climática
Cultura digital e direitos digitais
Segundo Tavares, os dois últimos eixos posicionam o Brasil em sintonia com as grandes agendas globais, como a justiça climática e a soberania digital.
O texto segue agora para análise e votação no Congresso Nacional. Se aprovado, estabelecerá um novo patamar de planejamento e integração para a política cultural brasileira, com o objetivo de descentralizar e democratizar o acesso à cultura em todos os territórios do país.
Fonte: Agência Brasil
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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