Ação nacional revisou condenações por porte de maconha após decisão do STF e analisou prisões de mães com filhos menores; mais de 44 mil processos tiveram alterações.
Mutirão nacional da Justiça revisa 86 mil processos e liberta mais de 9 mil pessoas
*Iniciativa do CNJ em parceria com 33 tribunais analisou condenações por drogas e prisões de mães — Foto: Agência CNJ/Divulgação*
Um mutirão nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou 86 mil processos penais em 2025 e resultou na liberdade ou revisão de condenação para mais de 9 mil pessoas. Os dados do 1º Mutirão Processual Penal do Pena Justa, divulgados nesta quarta-feira (19), mostram que mais da metade dos casos analisados (44.561) sofreu alguma alteração.
A ação, realizada em parceria com 33 tribunais de todo o país e com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, focou em dois temas específicos: condenações por porte ou tráfico de maconha e prisões preventivas de mães com filhos menores.
Revisão de condenações por maconha
O mutirão analisou 29.725 casos de condenação por porte ou tráfico de maconha nos últimos oito anos, com base na decisão do STF que afastou a criminalização do porte para consumo pessoal.
Os resultados mostram:
3.813 condenações foram revistas
7.434 casos foram encaminhados para manifestação da Defesa e MP
54,9% das condenações foram mantidas
2.151 processos ainda aguardam decisão judicial
A análise identificou que 62,5% dos casos revisados eram condenações por tráfico de drogas. As revisões concentraram-se principalmente em Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, responsáveis por 83% das alterações.
Prisão de mães com filhos menores
Outro foco do mutirão foi a revisão de prisões preventivas de gestantes, lactantes e mães responsáveis por crianças de até 12 anos ou pessoas com deficiência, seguindo decisão do STF de 2018.
Dos 6.948 casos analisados:
2.226 tiveram a prisão preventiva revisada (um terço do total)
45,1% mantiveram a prisão
21% tiveram informações saneadas nos sistemas
Entre as justificativas para manutenção das prisões, 44,1% referiam-se a crimes com violência ou grave ameaça, e 31,4% a "situações excepcionalíssimas".
Impacto nacional
O relatório do CNJ destaca o "grande esforço das Cortes" em analisar casos que poderiam estar em desconformidade com as decisões do Supremo. O mutirão segue produzindo efeitos mesmo após o fechamento oficial, com milhares de processos ainda em análise.
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