Ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a decisão de prisão preventiva, reforçando que a medida visa restringir a movimentação do réu, que já descumpriu cautelares anteriormente.
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do coronel Marcelo Câmara, preso preventivamente por envolvimento no núcleo 2 dos atos golpistas de 2022, para comparecer à formatura de sua filha de 15 anos em medicina, marcada para entre os dias 10 e 15 de novembro, em Maceió.
Em sua decisão, o ministro destacou que a solicitação "carece de viabilidade", uma vez que a prisão preventiva tem como objetivo restringir a movimentação e a comunicação do réu, que anteriormente já havia descumprido medidas cautelares.
“Ressalto que cabe ao requerente adequar seu cotidiano à medida cautelar determinada e não o contrário”, afirmou Moraes, seguindo parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Descumprimento de medidas cautelares
Marcelo Câmara foi preso em junho, por ordem de Alexandre de Moraes, após supostos diálogos entre seu advogado, Eduardo Kuntz, e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista. O contato ocorreu por meio de um perfil falso em rede social, violando as regras impostas pela Justiça.
Além da manutenção da prisão de Câmara, o ministro determinou a investigação do advogado por tentativa de obstrução da Justiça, devido ao contato irregular estabelecido com o delator.
Autorização para visitas
Apesar de negar a solicitação para a formatura da filha, Moraes autorizou Câmara a receber visitas presenciais de quatro pessoas previamente identificadas, mediante agendamento. Entre os nomes autorizados está o do ex-piloto de F-1 Nelson Piquet.
A decisão reafirma o rigor do STF no cumprimento das medidas cautelares para réus envolvidos em investigações relacionadas a atos antidemocráticos, priorizando a segurança jurídica e a efetividade das ações penais.
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