Projeto aprovado pelo Senado amplia a faixa de isenção e aguarda sanção do presidente Lula; medida beneficia milhões de brasileiros
Porto Velho (RO) – O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (5), o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta, considerada prioritária pelo governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida atende a uma promessa de campanha de Lula, feita ainda em 2022, e representa uma das principais ações do governo para corrigir a defasagem histórica da tabela do imposto, congelada por vários anos.
Quando começa a valer a nova faixa de isenção
Segundo o texto aprovado, a nova faixa de isenção entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, logo após a sanção presidencial.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há resistência dentro da equipe econômica em relação à proposta e que a medida foi planejada para não comprometer o equilíbrio fiscal do país.
Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou que o presidente Lula deverá sancionar o projeto logo após retornar da COP30, conferência do clima que acontece nesta semana.
Quem será beneficiado
Com a nova regra, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos do pagamento do imposto. No entanto, o projeto também prevê faixas intermediárias de desconto para quem ganha acima desse valor, ampliando gradualmente o benefício.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), elevou o limite de isenção parcial para R$ 7.350. A mudança foi possível, segundo o relator, graças ao aumento previsto na arrecadação sobre altas rendas, o que garantiu neutralidade fiscal ao projeto.
Impacto para o contribuinte
Na prática, a mudança significa que milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda, e outros tantos terão redução significativa no valor descontado mensalmente.
O governo argumenta que a medida busca corrigir distorções acumuladas nos últimos anos, uma vez que a tabela do IR não era reajustada na mesma proporção da inflação, o que fazia com que trabalhadores de renda mais baixa acabassem sendo tributados.
A nova tabela detalhada, com os valores exatos de desconto por faixa salarial, deverá ser publicada pela Receita Federal após a sanção presidencial.
Fontes:
-
Senado Federal
-
Ministério da Fazenda
-
Instituto de Pesquisas Econômicas (Ipea)
Texto: Redação rondonianarede
0 Comentários