Medida visa combater fraudes e modernizar sistema previdenciário; beneficiários atuais não precisam se preocupar com bloqueios e serão comunicados quando for necessário atualizar cadastro.
BRASÍLIA – A partir desta sexta-feira (21 de novembro), o INSS passou a exigir o cadastro biométrico para todos os pedidos de novos benefícios previdenciários. A medida, que tem como principal objetivo combater fraudes no sistema, não afetará os pagamentos de quem já é aposentado ou pensionista.
De acordo com o instituto, a implantação será gradual para os beneficiários já ativos, sem risco de bloqueios automáticos. "Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata", garantiu o INSS em comunicado.
Cronograma de Implantação e Documentos Válidos
A implementação da biometria seguirá um cronograma escalonado:
• A partir de 21/11/2025: Todos os novos pedidos exigirão cadastro biométrico, que poderá ser feito através da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou Título de Eleitor.
• A partir de 1º/05/2026: Quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para solicitar benefícios.
• A partir de 01/01/2028: A CIN se tornará o único documento biométrico aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios.
Grupos com Dispensa Temporária ou Permanente
A regulamentação prevê situações específicas de dispensa da obrigatoriedade:
Dispensas permanentes (enquanto não houver alternativa):
• Pessoas com mais de 80 anos
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por saúde (com comprovação)
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas)
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas
• Residentes no exterior
Dispensa temporária até 30/04/2026:
• Para solicitantes de salário-maternidade
• Para requerentes de benefício por incapacidade temporária
• Para pedidos de pensão por morte
O INSS reforçou que entrará em contato individualmente com os beneficiários quando for necessária a atualização biométrica, garantindo que não haja interrupção nos pagamentos durante a transição para o novo sistema de identificação
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