Recursos foram desbloqueados após redução de contingenciamento no Orçamento de 2025. Emendas parlamentares recebem R$ 149,3 milhões adicionais.
O Ministério das Cidades será o principal beneficiado com o desbloqueio de recursos do Orçamento federal de 2025, recebendo R$ 501,4 milhões para investimentos. A medida, publicada em decreto na edição extraordinária do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), também destina R$ 149,3 milhões adicionais para emendas parlamentares.
A liberação ocorre após o governo federal reduzir o valor total de recursos contingenciados de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões. Embora o desbloqueio teórico seja de R$ 4,4 bilhões, o valor efetivamente disponível soma R$ 650,7 milhões, considerando cancelamentos de gastos realizados desde setembro.
Entenda o Cenário Orçamentário
O Orçamento de 2025 opera atualmente com dois tipos de restrições:
R$ 4,4 bilhões em bloqueios: Medida preventiva quando os gastos previstos superam o limite fiscal
R$ 3,3 bilhões em contingenciamento: Aplicado devido à necessidade de cobrir déficit dos Correios e garantir o cumprimento da meta fiscal
O arcabouço fiscal estabelece déficit primário máximo de R$ 31 bilhões para este ano. Para atingir essa meta, o governo precisou adotar medidas de contenção de gastos não obrigatórios.
Impacto Real das Liberações
Apesar da redução nominal de R$ 4,4 bilhões no contingenciamento, o valor efetivamente liberado para novas ações é menor porque:
O governo já havia cancelado R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro
Esses recursos foram realocados para cobrir despesas obrigatórias
O saldo líquido disponível para novos investimentos é de R$ 650,7 milhões
A decisão concentra os recursos disponíveis no Ministério das Cidades e nas emendas parlamentares, indicando prioridade para investimentos em infraestrutura urbana e atendimento às demandas dos legisladores.
Fonte: Agência Brasil
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