Ministra Sônia Guajajara revela que portarias declaratórias serão publicadas pelo Ministério da Justiça; medida integra compromisso brasileiro de regularizar 63 milhões de hectares até 2030.
BELÉM/PA – Em anúncio realizado durante a COP30, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, revelou que o Ministério da Justiça publicará nas próximas dias dez portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas. A medida representa um avanço significativo na política de regularização fundiária para povos originários.
Os territórios beneficiados estão localizados em seis estados brasileiros e abrangem comunidades de nove etnias diferentes. Entre as áreas incluídas estão:
TI Tupinambá de Olivença (BA) - Tupinambá
TI Sawré Ba’pim (PA) - Munduruku
TI Comexatibá (BA) - Pataxó
TI Ka'aguy Hovy (SP) - Guarani
TI Pankará da Serra do Arapuá (PE) - Pankara
Compromisso Nacional e Global
A ministra destacou que a ação integra o compromisso assumido pelo Brasil de regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030. Desse total, 59 milhões de hectares correspondem a territórios indígenas e 4 milhões a áreas quilombolas.
"Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030", afirmou Guajajara durante o anúncio de uma iniciativa global apoiada por 15 países, que tem como meta coletiva proteger 160 milhões de hectares de territórios tradicionais worldwide.
Implementação de Políticas Públicas
Segundo a ministra, os territórios indígenas com processos em andamento nas câmaras de destinação de áreas públicas serão incorporados pelo Plano Integrado de Implementação da PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas).
O anúncio foi feito durante cerimônia de assinatura de alto nível que marca a implementação concreta dos acordos políticos firmados pelos Chefes de Estado durante a Cúpula de Líderes Mundiais na COP30.
Fonte: Agência Brasil
0 Comentários