CNJ premia 13 tribunais por ações de equidade racial no Poder Judiciário

Cerimônia em Brasília destacou iniciativas de combate ao racismo estrutural e aumento da representatividade negra na Justiça. TJAP e TRE-AP dividiram o primeiro lugar em desempenho.

(Brasília, DF) – Em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (17/11) a entrega do 2º Prêmio de Equidade Racial, reconhecendo 13 tribunais que se destacaram na promoção da igualdade racial no sistema de Justiça. A cerimônia ocorreu na sede do CNJ e contou com a presença de autoridades do Judiciário.

O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF, abriu o evento reforçando o papel do Judiciário no combate às desigualdades históricas. “A presença de pessoas negras na magistratura, nas chefias e nos quadros de servidores não é uma concessão. É condição para a legitimidade democrática do Judiciário”, afirmou.

Destaques da Premiação

A premiação foi dividida em dois eixos principais:

1. Desempenho: Avaliação quantitativa baseada no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper)

2. Boas Práticas: Reconhecimento a iniciativas inovadoras no combate ao racismo estrutural

No eixo Desempenho:

• 1º lugar: TJ do Amapá (TJAP) e TRE do Amapá (TRE-AP), ambos com 100% da pontuação

• 2º lugar: TJ de Roraima (TJRR)

• 3º lugar: Superior Tribunal Militar (STM)

Menção Honrosa por Evolução

Três tribunais receberam menção honrosa pela maior evolução percentual no Iper em relação ao ano anterior:

• TRE do Paraná: aumento de 55%

• TRT da 14ª Região (RO/AC): crescimento de 53%

• TRE de Rondônia: avanço de 52%

Contexto da Representatividade

Os números atuais do Judiciário mostram a necessidade das políticas de equidade: apenas 14% dos magistrados, 24% dos cargos comissionados e 27% dos servidores se autodeclaram negros. O conselheiro João Paulo Schoucair, presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial, destacou que um mutirão está em curso para reduzir em 20% o número de processos com temática racial.

A premiação serve como estímulo para que as boas práticas sejam replicadas em todo o sistema de Justiça, promovendo um Judiciário mais diverso e representativo.