Projeto que segue para sanção presidencial expande uso de perfis genéticos no combate ao crime; novas regras incluem prazos para crimes hediondos e permitem busca de parentesco.
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma proposta que amplia significativamente a coleta de material genético para investigações criminais. O projeto, que segue para sanção do Presidente da República, torna obrigatória a coleta de DNA de todo condenado que inicie o cumprimento de pena em regime fechado, independentemente do crime cometido.
Atualmente, a legislação restringe a coleta para casos específicos, como crimes violentos contra a pessoa, homicídios e crimes sexuais. A nova regra representa uma expansão importante do banco de dados genéticos para auxiliar na resolução de crimes.
Mudanças Principais da Nova Lei
Além da ampliação para todos os crimes com regime inicial fechado, o texto traz outras inovações:
Armazenamento do Material: O material genético coletado não será mais descartado após a criação do perfil, sendo guardado para eventuais novas perícias.
Busca Familiar: Pela primeira vez, será permitido usar o banco para buscas familiares, como a identificação de paternidade.
Agilidade para Crimes Graves: Em casos de crimes hediondos, o processamento das amostras e inclusão no banco deverá ser priorizado, com prazo máximo de 30 dias.
Coleta Antecipada: A coleta também passará a valer para denunciados ou presos em flagrante por crimes como participação em organização criminosa armada e vários crimes contra crianças e adolescentes, como produção e compartilhamento de pornografia infantil.
Ferramenta contra a Impunidade
O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu a medida como "uma importante ferramenta para a polícia e para o Judiciário no combate ao crime organizado". A expectativa é que a ampliação do banco de DNA ajude a elucidar crimes antigos e conectar criminosos a outros delitos não solucionados.
Durante o debate, parlamentares de diferentes partidos apoiaram a proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a medida cria "finalmente um incentivo para fazer a coleta", enquanto a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou o estímulo à polícia científica e técnica.
Próximos Passos
O projeto agora aguarda a sanção presidencial. Se sancionado, as novas normas entrarão em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial. O acordo feito pela liderança da Câmara prevê que ajustes futuros na matéria poderão ser feitos por meio de um novo projeto de lei, a ser elaborado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
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