Entenda o embate que define o futuro das criptomoedas atreladas ao dólar no Brasil: BC as trata como moeda estrangeira, enquanto parlamentar contesta a legalidade da medida.
Banco Central Regulamenta Stablecoins, mas Projeto no Congresso Ameaça Revogar as Novas Regras
O Banco Central (BC) deu um passo significativo para trazer as stablecoins – criptomoedas lastreadas em moedas estrangeiras, como o dólar – para o marco regulatório brasileiro. No entanto, a decisão já enfrenta contestação no Congresso Nacional, criando um cenário de incerteza para empresas e investidores do setor.
A medida do BC trata stablecoins como o USDT e o USDC como instrumentos de câmbio. Na prática, isso significa que operações envolvendo essas criptomoedas passam a ser reguladas como operações cambiais, sujeitas às mesmas regras de compra e venda de moeda estrangeira.
Congresso Contesta a Competência do BC
Em resposta à ação do Banco Central, o deputado federal Rodrigo Valadares apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1007/2025) que busca revogar as resoluções do BC. O parlamentar argumenta que o Banco Central extrapolou sua competência legal e, ao fazê-lo, criou obrigações tributárias que não teriam respaldo em lei complementar.
Este movimento no Congresso coloca em xeque a validade das novas regras e abre um debate sobre quais instituições – o Executivo, por meio do BC, ou o Legislativo – têm a autoridade para regular o setor de criptoativos de forma tão específica.
O que Está em Jogo para o Mercado
As implicações desse embate regulatório são diretas para fintechs, corretoras de criptomoedas e empresas que utilizam stablecoins para realizar ou receber pagamentos internacionais.
Caso as regras do BC prevaleçam, essas empresas terão que se adequar a uma série de exigências do mercado de câmbio.
Caso o projeto do deputado seja aprovado, o cenário retorna à anterior, de menor clareza regulatória, mas sem as novas obrigações impostas pelo BC.
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