Porto Velho/RO – A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foi palco de um debate crucial na quinta-feira (6) sobre o futuro da atividade garimpeira no estado. Uma audiência pública, proposta pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), reuniu garimpeiros, autoridades e especialistas para discutir a regularização da extração mineral no Rio Madeira.
O objetivo do encontro foi buscar caminhos para legalizar a atividade, conciliando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o sustento de centenas de famílias que dependem do garimpo. “Precisamos de uma solução definitiva. O garimpo faz parte da história e da economia do nosso estado, e é dever do poder público criar as condições para que essa atividade ocorra dentro da legalidade”, afirmou Redano.
O Lado Humano do Conflito
O debate destacou o impacto social das operações de fiscalização. Garimpeiros e lideranças compartilharam relatos emocionados sobre a destruição de balsas, que servem simultaneamente como local de trabalho e moradia para suas famílias.
“Quando destruíram aquelas balsas, não tiraram só o trabalho. Tiraram a moradia dessas famílias”, declarou Edivaldo Santos Lopes, presidente de uma cooperativa de garimpeiros. Um trabalhador presente ao evento completou: “Eu já perdi duas balsas novas, anos de economia. Eles chegam dizendo que representam a lei, mas aqui parecem estar acima dela”.
Questão Jurídica e Caminhos para Solução
Do ponto de vista legal, o advogado Rodrigo Luciano Nestor defendeu a revogação de um decreto estadual de 1991 que proíbe a extração no leito do Rio Madeira. Ele argumentou que a norma é “inconstitucional”, pois a mineração é uma competência da União, e que ela impede a legalização da atividade.
O deputado Fernando Máximo (União Brasil) criticou a forma das operações. “Queimam as balsas, os pertences e até os documentos pessoais... Isso é uma afronta à dignidade humana”, disse, alertando também para o vazamento de combustível durante as queimas, que contamina o rio.
Entre as propostas discutidas estiveram a criação de um marco regulatório estadual e a desburocratização dos processos de licenciamento, visando equilibrar a geração de emprego e renda com a responsabilidade ambiental.
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