Profissionais da saúde, transporte e cultura relatam jornadas exaustivas e riscos ocupacionais durante audiência sobre projeto de lei que amplia direito à aposentadoria especial.
BrasIL – Profissionais de diversas categorias ocupacionais levaram à Câmara dos Deputados suas reivindicações por aposentadoria especial durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação nesta quinta-feira (17). O debate girou em torno do Projeto de Lei Complementar 89/03, que estabelece critérios para concessão do benefício a categorias que atuam em condições de risco ou desgaste intenso.
Representantes das áreas de saúde, transporte e cultura detalharam as condições adversas de trabalho que justificam, segundo eles, o direito à aposentadoria especial.
Riscos biológicos e estresse na saúde
Profissionais da saúde destacaram a exposição constante a agentes biológicos e situações de estresse. Ilda Angelica dos Santos Correia, da Conacs, representante de agentes comunitários de saúde, foi enfática: "É uma questão de justiça social. Nossos profissionais estão na linha de frente, expostos, e a Previdência precisa reconhecer o desgaste precoce que essas atividades impõem".
Transportadores enfrentam violência e longas jornadas
A categoria dos transportadores também pleiteou o benefício. Alziro da Mota, da Confentação Nacional dos Transportadores Autônomos, e Rodrigo Lopes Cosendey, do Sindtaxi de Niterói, apontaram riscos como violência urbana, possibilidade de acidentes e jornadas extenuantes como fatores que comprometem sua saúde e segurança.
Artistas buscam reconhecimento por condições precárias
Juliana Amaral, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), fez um apelo pelo reconhecimento das profissões artísticas, que frequentemente envolvem rotinas exaustivas e ambientes de trabalho precários.
Previdência pede cautela e sustentabilidade
O coordenador-geral do Ministério da Previdência Social, Paulo Cesar Andrade Almeida, alertou para a necessidade de critérios técnicos rigorosos na concessão de aposentadorias especiais. Ele destacou que o reconhecimento deve se basear em laudos que comprovem efetiva exposição a agentes nocivos, não apenas na natureza da profissão.
Almeida também enfatizou a preocupação com o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário: "Qualquer alteração legislativa deve ser acompanhada de análise aprofundada da fonte de custeio, de modo a preservar o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social".
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que conduziu os trabalhos, afirmou que as contribuições das categorias serão essenciais para a análise final do projeto de lei.
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