Regularização fundiária: Corregedoria acompanha entrega de 269 títulos de propriedade em Porto Velho

  Famílias de quatro conjuntos habitacionais da zona Leste receberam documentos definitivos. Juiz alerta população para manter transações imobiliárias na legalidade.

Cerimônia no bairro Socialista beneficiou moradores de quatro conjuntos habitacionais; iniciativa faz parte do programa Solo Seguro da Corregedoria Nacional

PORTO VELHO, RO - A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) participou no último sábado (18) da entrega de 269 títulos definitivos de propriedade para famílias residentes em quatro empreendimentos habitacionais da zona Leste de Porto Velho. A ação, realizada na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny Siqueira, no bairro Socialista, contou com a presença do prefeito Léo Moraes e representantes do poder judiciário.

Os títulos beneficiaram moradores dos conjuntos FNHIS III, FNHIS IV, FNHIS VII e Pró-Moradia Leste I, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia digna para centenas de famílias. O juiz auxiliar Marcelo Tramontini, representando a CGJ-RO, fez um apelo durante a cerimônia para que os novos proprietários mantenham suas transações imobiliárias dentro da legalidade.

Segurança Jurídica e Cidadania

"Faço um apelo à população: mantenham-se na legalidade. Em todas as transações que realizarem, procurem sempre um cartório. Vocês agora são donos de suas propriedades", orientou o juiz Tramontini durante o evento.

A ação foi conduzida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), com o apoio fundamental da Corregedoria, que atua na orientação e fiscalização dos cartórios envolvidos no processo de regularização.

Programa Solo Seguro

A iniciativa integra o programa Solo Seguro, da Corregedoria Nacional de Justiça, que concentra esforços para promover a regularização fundiária em todo o país. O programa busca garantir não apenas o acesso à moradia, mas também a segurança jurídica necessária para que as famílias possam usufruir plenamente de seus direitos patrimoniais.

A entrega dos títulos representa a conclusão de um processo burocrático que muitas vezes se estende por anos, trazendo tranquilidade e estabilidade para comunidades que aguardavam pela documentação que comprova a legalidade de suas moradias.

Assessoria de Comunicação Institucional