Proposta do deputado Delegado Camargo assegura atendimento acessível durante pré-natal e parto na rede pública de saúde do estado.
Projeto de Lei Garante Intérprete de Libras para Gestantes com Deficiência Auditiva em RO
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia promete garantir mais dignidade e acessibilidade no atendimento à saúde para mulheres com deficiência auditiva. O PL 105/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo, assegura o direito a um intérprete de Libras durante todo o acompanhamento da gravidez, incluindo consultas de pré-natal e o trabalho de parto.
A proposta estabelece que hospitais e postos de saúde da rede pública estadual deverão disponibilizar o profissional sempre que solicitado pela gestante. O objetivo é garantir uma comunicação clara e efetiva, permitindo que a futura mãe tenha acesso pleno a todas as informações sobre sua saúde e a do bebê.
Direito à Informação e Autonomia
O deputado Delegado Camargo destacou a importância da medida para promover a inclusão. “Gestantes com deficiência auditiva enfrentam inúmeras barreiras. Muitas vezes, elas não compreendem informações essenciais passadas pelos médicos. Este projeto busca corrigir essa lacuna, oferecendo suporte para que possam tomar decisões de forma segura e consciente”, explicou o parlamentar.
A iniciativa visa assegurar que o momento da gestação e do parto seja vivenciado com mais autonomia e menos ansiedade, reduzindo os riscos associados à falta de comunicação adequada com a equipe médica.
Tramitação e Recursos
De acordo com o texto do projeto, as despesas para a implementação da lei serão custeadas com verbas do orçamento anual do estado. A proposta também ressalta a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde e a adoção de materiais informativos em linguagem acessível.
O projeto de lei segue agora para análise e discussão nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes de ser submetido à votação em plenário.
A proposta reforça o compromisso com a criação de políticas públicas de acessibilidade em Rondônia, ampliando a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO).
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