Prefeitura de Porto Velho alerta sobre emissão indevida de atestados médicos

Semusa destaca que a prática de emitir ou solicitar atestados falsos é crime e sobrecarrega o sistema de saúde da capital.

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), emitiu um alerta sobre o aumento da emissão indevida de atestados médicos nas unidades de atendimento da capital. O órgão chama a atenção para a procura crescente por documentos sem necessidade clínica comprovada, o que tem causado sobrecarga no sistema público de saúde.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é um documento legal que deve refletir fielmente o estado de saúde do paciente. A emissão sem avaliação clínica adequada é proibida e configurada como crime, conforme o artigo 302 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção, além de sanções éticas aplicadas pelos conselhos profissionais.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a prática de solicitar atestados falsos ou sem real necessidade tem prejudicado o atendimento à população que realmente precisa de cuidados urgentes.

“O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio sistema e colocar em risco outras pessoas que buscam atendimento”, afirmou Gazola.

A Prefeitura reforça que qualquer suspeita de emissão de atestados falsos ou indevidos deve ser comunicada às autoridades competentes e aos conselhos regionais de fiscalização profissional para investigação imediata.

A ação da Semusa tem como objetivo conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre a importância da ética e da responsabilidade na emissão de documentos médicos, garantindo mais eficiência e segurança no atendimento à população de Porto Velho.

Dados rápidos:

📍 Local: Porto Velho (RO)

🏥 Órgão responsável: Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)

⚖️ Base legal: Artigo 302 do Código Penal

🚨 Crime: Emissão ou solicitação de atestado falso

👤 Autoridade: Jaime Gazola, secretário municipal de Saúde

📅 Data: 14 de outubro de 2025