Organizações da sociedade civil têm até 27 de outubro para se inscrever no processo que elegerá representantes para o biênio 2025-2027.
Prefeitura Convoca Organizações para Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Porto Velho, RO – Estão abertas as inscrições para que organizações da sociedade civil participem da eleição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM) de Porto Velho. O edital de chamamento público, publicado pela Prefeitura por meio da Secretaria Geral de Governo (SGOV) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), convoca entidades para o processo eleitoral que definirá a composição do conselho para o biênio 2025-2027.
Segundo Anne Cleyanne Alves, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, a iniciativa fortalece a participação social. "O objetivo é que o Conselho possa ser instituído junto com essas novas instituições para promover a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização dos órgãos que lidam com esse público, dentre outras atribuições", explicou.
Composição e Requisitos
O conselho será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo que seis vagas são destinadas exclusivamente para representantes de organizações da sociedade civil. As demais serão preenchidas por representantes do poder público municipal e do Legislativo.
Para participar, as entidades devem comprovar atuação mínima de dois anos na área de defesa dos direitos da mulher em Porto Velho, além de estarem regularmente constituídas e sem fins lucrativos.
Inscrições e Cronograma
As inscrições seguem abertas até o dia 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças.
O processo eleitoral seguirá um cronograma com várias etapas:
Inscrições: até 27 de outubro
Habilitação das entidades: 28 de outubro
Eleição: 14 de novembro de 2025
Posse das novas conselheiras: 10 de dezembro de 2025
A eleição ocorrerá durante o Fórum Municipal, no dia 14 de novembro, quando as organizações habilitadas escolherão suas representantes para as seis vagas destinadas à sociedade civil.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento dos espaços de controle social e a defesa dos direitos das mulheres na capital.
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