Organizações da sociedade civil têm até 27 de outubro para se inscrever no processo que elegerá representantes para o biênio 2025-2027.


Prefeitura Convoca Organizações para Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Porto Velho, RO – Estão abertas as inscrições para que organizações da sociedade civil participem da eleição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM) de Porto Velho. O edital de chamamento público, publicado pela Prefeitura por meio da Secretaria Geral de Governo (SGOV) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), convoca entidades para o processo eleitoral que definirá a composição do conselho para o biênio 2025-2027.

Segundo Anne Cleyanne Alves, coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, a iniciativa fortalece a participação social. "O objetivo é que o Conselho possa ser instituído junto com essas novas instituições para promover a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização dos órgãos que lidam com esse público, dentre outras atribuições", explicou.

Composição e Requisitos

O conselho será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo que seis vagas são destinadas exclusivamente para representantes de organizações da sociedade civil. As demais serão preenchidas por representantes do poder público municipal e do Legislativo.

Para participar, as entidades devem comprovar atuação mínima de dois anos na área de defesa dos direitos da mulher em Porto Velho, além de estarem regularmente constituídas e sem fins lucrativos.

Inscrições e Cronograma

As inscrições seguem abertas até o dia 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças.

O processo eleitoral seguirá um cronograma com várias etapas:

  • Inscrições: até 27 de outubro

  • Habilitação das entidades: 28 de outubro

  • Eleição: 14 de novembro de 2025

  • Posse das novas conselheiras: 10 de dezembro de 2025

A eleição ocorrerá durante o Fórum Municipal, no dia 14 de novembro, quando as organizações habilitadas escolherão suas representantes para as seis vagas destinadas à sociedade civil.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento dos espaços de controle social e a defesa dos direitos das mulheres na capital.