Em reunião do CNPG, lideranças do Ministério Público, incluindo Rondônia, estabelecem diretrizes sobre segurança pública, ECA e ordem tributária para atuação coordenada em todo o Brasil.
Ministério Público brasileiro fortalece atuação em áreas críticas com diretrizes nacionais
Lideranças do Ministério Público de todo o país, incluindo Rondônia, reuniram-se nesta quinta-feira (9) para estabelecer uma atuação coordenada em áreas de alto impacto social. O encontro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Vitória (ES), aprovou posicionamentos estratégicos sobre a proteção de adolescentes, segurança pública e combate ao crime organizado.
O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e o Subprocurador-Geral Jurídico, Ivanildo de Oliveira, representaram o MPRO no colegiado, que definiu diretrizes que serão aplicadas nacionalmente.
Proteção à Juventude: ECA em Foco
Um dos temas centrais da reunião foi a aprovação de uma nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes às medidas de internação. O documento orientará a atuação uniforme dos MPs estaduais em relação à proposta legislativa.
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
O encontro também avançou na padronização de ações de segurança. Foi apresentado o Protocolo de Atuação sobre Letalidade e Vitimização Policial, elaborado pelo Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP). O protocolo estabelece diretrizes comuns para o controle externo da atividade policial em todo o território nacional.
Além disso, os procuradores-gerais discutiram estratégias integradas para o combate ao crime organizado, visando uma atuação mais eficiente contra facções criminosas que atuam em múltiplos estados.
Ordem Tributária e Acompanhamento Legislativo
A defesa da ordem tributária também integrou a pauta de trabalhos, com debates sobre ações coordenadas para proteger o patrimônio público. O colegiado ainda tratou do monitoramento de iniciativas legislativas em tramitação no Congresso Nacional que possam impactar as atribuições e a estrutura do Ministério Público.
A reunião reforçou o compromisso institucional com uma atuação conjunta diante de desafios comuns, alinhando esforços para garantir respostas mais eficazes do Ministério Público às demandas da sociedade brasileira
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