Evento nesta sexta-feira (31) discute proteção no ambiente virtual com especialistas; inscrições se encerram nesta quinta e haverá transmissão online
PORTO VELHO, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realiza nesta sexta-feira (31 de outubro) um ciclo de palestras dedicado à proteção digital de crianças e adolescentes. O evento acontece a partir das 8h no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube.
A iniciativa, que integra o Projeto Naturalizando a Proteção da Infância, é voltada para profissionais da rede de proteção à infância, educadores e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições se encerram nesta quinta-feira (30) e devem ser realizadas pelo portal da Escola Superior do MPRO (Empro).
Programação com especialistas em segurança digital
O evento contará com a participação de quatro especialistas que abordarão diferentes aspectos da proteção online:
Catarina Fugulin, advogada do Movimento Desconecta, falará sobre a importância da cooperação entre governo, empresas e sociedade civil na proteção da infância
Guilherme Alves, da Safernet Brasil, abordará estratégias de cidadania digital para escolas
Bianca Orrico Serrão, psicóloga, explicará as mudanças trazidas pela Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital
Marco Aurelio Guerreiro, delegado da Polícia Federal, apresentará orientações para prevenção e enfrentamento da violência digital
Novo marco legal da proteção digital
Um dos destaques do evento será a discussão sobre a Lei Felca (Lei 15.211/2025), que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. A nova legislação estabelece responsabilidades para plataformas online e busca enfrentar desafios como a adultização precoce, exposição indevida e negligência virtual.
De acordo com o MPRO, a capacitação busca conscientizar a sociedade sobre os riscos do ambiente digital e fortalecer a rede de proteção para garantir o uso seguro da internet por crianças e adolescentes.
Serviço:
O que: Ciclo de Palestras sobre Proteção Digital de Crianças e Adolescentes
Quando: Sexta-feira, 31 de outubro de 2025, às 8h
Onde: Edifício-sede do MPRO em Porto Velho (com transmissão pelo YouTube)
Inscrições: Até 30/10 no portal da Empro
Observação: A palestra da Polícia Federal não será transmitida online
Fonte: Ministério Público de Rondônia
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