Carta de Belém, aprovada durante fórum preparatório para a COP30, estabelece ações conjuntas contra desmatamento, tráfico de animais e lavagem de dinheiro ligada a crimes ambientais.
Belém, PA – Em um movimento histórico para a justiça ambiental global, os Ministérios Públicos de 15 países firmaram nesta quarta-feira (22) a Carta de Belém – um documento com compromissos concretos para combater crimes ambientais e promover a justiça climática. A iniciativa marca o Fórum de Procuradores-Gerais preparatório para a COP30, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) na capital paraense.
O documento reconhece a urgência da crise climática e a necessidade de uma resposta firme das instituições de controle. Entre os signatários estão Ministérios Públicos do Brasil, Chile, França, Noruega, Portugal, China, Rússia e outros oito países, cobrindo diversas regiões do planeta.
Estratégias Contra Crimes Lucrativos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou o alcance do acordo: "Esta Carta reafirma nosso papel como fiscais da lei, assumindo compromissos que vão desde o combate ao desmatamento ilegal até a defesa dos direitos humanos das populações mais vulneráveis".
O acordo surge em um contexto alarmante: segundo estudo do Instituto Igarapé, crimes ambientais movimentam entre US$ 110 bilhões e US$ 281 bilhões anualmente, figurando entre as atividades criminosas mais lucrativas do mundo. Esses recursos frequentemente financiam outras ilegalidades, como tráfico de drogas e armas.
Compromissos Concretos
A Carta de Belém estabelece ações específicas:
Enfrentamento integrado: Combater simultaneamente crimes ambientais e a lavagem de dinheiro deles derivada
Reparação de danos: Buscar a recuperação de valores obtidos ilegalmente para indenizar vítimas e sociedade
Responsabilização corporativa: Exigir que empresas garantam sustentabilidade em toda sua cadeia produtiva
Proteção aos vulneráveis: Defender comunidades mais afetadas por desastres climáticos
Cooperação Global
O acordo prevê ainda mecanismos de cooperação internacional, incluindo:
Intercâmbio de informações e boas práticas entre os países
Apoio de nações desenvolvidas a países em desenvolvimento com financiamento e tecnologia
Fortalecimento da litigância climática estratégica em âmbito global
"Ao fortalecermos esta cooperação, lançamos as bases para uma ação climática aprimorada, em consonância com a visão da presidência brasileira da COP30", concluiu Paulo Gonet Branco.
A iniciativa representa um avanço significativo na articulação internacional para enfrentar crimes que não reconhecem fronteiras e cujos impactos afetam todo o planeta.
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