MEC encerra calendário de 2024 do Programa Pé-de-Meia e dá prazo final para correções até 31 de outubro

 

Escolas e redes de ensino têm menos de um mês para revisar dados de estudantes e garantir pagamentos pendentes de incentivos.

Porto Velho (RO) – O Ministério da Educação (MEC) anunciou, por meio da Portaria SEB/MEC nº 118, de 9 de outubro de 2025, o encerramento oficial do calendário operacional de 2024 do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público. A publicação saiu no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13 de outubro de 2025).

De acordo com o texto, as redes estaduais, distrital, municipais e instituições federais que aderiram ao programa terão até o dia 31 de outubro de 2025 para enviar correções e atualizações sobre inconsistências nos dados de estudantes referentes ao exercício de 2024.

A medida é válida para todas as etapas e incentivos previstos no Decreto nº 11.901/2024 e na Portaria MEC nº 83/2024, que regulamentaram os pagamentos de poupança estudantil do programa.

Prazo final e consequências

Após o prazo limite, não serão aceitas novas correções, e eventuais pendências não gerarão pagamento retroativo.
Os pedidos de ajustes deverão ser justificados oficialmente e serão analisados pelo MEC antes da liberação dos valores, que ocorrerá em “janelas subsequentes”, conforme o andamento das revisões aprovadas.

“O prazo é definitivo e tem o objetivo de encerrar o ciclo de 2024 de forma transparente e organizada, garantindo o repasse justo dos incentivos”, destacou a Secretária de Educação Básica, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, que assina a portaria.

O que é o Programa Pé-de-Meia

Criado pelo Governo Federal em 2024, o Programa Pé-de-Meia é uma política de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio na rede pública.
O benefício oferece transferências mensais e anuais aos estudantes que mantêm frequência e desempenho escolar satisfatórios, com o objetivo de reduzir a evasão e promover inclusão educacional.

Em todo o país, milhões de jovens abriram contas poupança no Caixa Tem, vinculadas ao programa, com pagamentos escalonados conforme o desempenho escolar.