Iniciativa do CNJ no Distrito Federal oferece acolhimento, emissão de documentos e orientação jurídica para população feminina em extrema vulnerabilidade
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca garantir direitos fundamentais e acolhimento digno para mulheres em situação de rua. Na manhã desta quarta-feira (29/10), uma comitiva do CNJ participou da entrega oficial do Protocolo de Atendimento a Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, durante o Mutirão Pop RuaJud – PopMulheres, realizado na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia.
O evento, coordenado pela Seção Judiciária do Distrito Federal e Territórios da Justiça Federal, ofereceu diversos serviços gratuitos, incluindo atendimento a vítimas de violência, orientações jurídicas, emissão de documentos, perícias e requerimentos de benefícios sociais.
Foco na maternidade e convivência familiar
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Luciana Ortiz, coordenadora do Comitê Pop Rua Jud, explicou que o objetivo é unir forças do sistema de Justiça para apoiar mães em situação de vulnerabilidade. “É possível trabalhar em rede para encontrarmos alternativas para que as mães em vulnerabilidade consigam superar as barreiras e possam cuidar de seus bebês, como aluguéis temporários, benefícios sociais, acompanhamento social e psicológico”, afirmou.
O protocolo reconhece que ser mulher em situação de rua agrava as violações de direitos, sendo um dos principais afetados o exercício da maternidade e a convivência familiar.
Histórias de superação
Para Mara Cristina, de 38 anos, o mutirão chegou em boa hora. Cega desde que seu companheiro tentou assassiná-la, ela busca atendimento para si e seus cinco filhos. “Se tiver ajuda, acredito que tenho toda a capacidade de cuidar dos meus filhos”, disse a secretária, que conta com acompanhamento de assistente social para buscar direitos previdenciários.
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Paraná, Rosana Amara Girardi Fachin, conhecida por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres, elogiou a iniciativa: “É a expressão máxima de cidadania que podemos dar a essas mulheres em situação de rua”.
Dois anos de trabalho
O protocolo é resultado de quase dois anos de trabalho do Comitê Nacional PopRuaJud e foi lançado oficialmente durante o II Encontro Nacional PopRuaJud, realizado em agosto em São Luís (MA). O documento representa um marco na efetivação da Resolução CNJ nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
Além dos serviços imediatos, a programação do mutirão incluiu rodas de conversa com lideranças locais, oficinas de currículos, testagens de doenças infectocontagiosas e debates sobre os desafios enfrentados por mulheres em situação de rua, com foco especial na maternidade
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