Nova política federal reconhece a obesidade como problema de saúde pública e propõe medidas que envolvem saúde, educação, assistência social e segurança alimentar
Porto Velho (RO) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (20), o Decreto nº 12.680/2025, que cria a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. A medida reconhece oficialmente a obesidade como uma doença crônica e um dos principais desafios de saúde pública no Brasil, exigindo ações conjuntas entre diferentes ministérios e governos estaduais e municipais.
Com a nova estratégia, o governo federal pretende reduzir os índices de obesidade em crianças e adolescentes e conter o avanço da doença entre os adultos, com atenção especial para populações em situação de vulnerabilidade, como as que vivem em áreas com baixo acesso a alimentos saudáveis — realidade presente em várias regiões de Rondônia.
Rondônia enfrenta desafios com o avanço da obesidade
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o número de pessoas com excesso de peso cresceu nos últimos anos em todo o Norte do país. Em Rondônia, estima-se que mais da metade da população adulta apresente algum grau de sobrepeso, enquanto a obesidade infantil vem se tornando uma preocupação constante entre profissionais de saúde e educadores.
Em muitos municípios rondonienses, especialmente no interior, os chamados “desertos alimentares” — locais com pouca disponibilidade de frutas, verduras e alimentos in natura — ainda são uma realidade. Já nas áreas urbanas, a presença de “pântanos alimentares”, dominados por produtos ultraprocessados, agrava o cenário nutricional.
Três eixos de ação
A Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade se apoia em três eixos principais:
Ambientes alimentares e espaços urbanos saudáveis – promove o acesso a alimentos da cesta básica, alimentação equilibrada em escolas e ambientes de trabalho, mobilidade ativa e limitação da publicidade de ultraprocessados voltada ao público infantil.
Sistemas de proteção social e cuidados integrados – prevê a integração de ações entre o SUS, o SUAS e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), fortalecendo o atendimento às famílias de baixa renda e o incentivo à amamentação e à alimentação saudável.
Mobilização e engajamento social – busca reduzir o estigma sobre pessoas com obesidade e conscientizar a população sobre os riscos do consumo excessivo de alimentos ultraprocessados.
Integração com políticas locais
A medida orienta que estados e municípios adaptem suas políticas públicas de acordo com as diretrizes nacionais. Em Rondônia, isso significa reforçar programas já existentes nas redes de saúde e educação, além de integrar ações de prevenção em escolas, unidades básicas de saúde e projetos comunitários de alimentação e lazer.
O decreto também incentiva o uso de referências já consolidadas, como o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, ambos elaborados pelo Ministério da Saúde.
Gestão e acompanhamento
A execução e o monitoramento da Estratégia serão coordenados por um Comitê Gestor Intersetorial, vinculado à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). Já o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será responsável pelo controle social, garantindo a participação de entidades civis e especialistas.
O plano operacional, que definirá metas e indicadores de curto, médio e longo prazo, será elaborado anualmente e poderá orientar novas políticas públicas nos estados da Região Norte, incluindo Rondônia.
Contexto e relevância
O aumento dos casos de obesidade tem preocupado autoridades e profissionais de saúde em todo o país. Em Rondônia, o crescimento de redes de fast-food e o sedentarismo urbano estão entre os principais fatores associados ao problema. A nova estratégia busca reverter essa tendência por meio de educação alimentar, incentivo à prática de esportes e melhor acesso a alimentos frescos.
Especialistas apontam que políticas integradas, como a criada pelo decreto, podem ajudar a reduzir desigualdades regionais e melhorar os indicadores de saúde e qualidade de vida na Amazônia.
Fonte: Decreto nº: 12.680/2025, de 20 de outubro de 2025
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